A criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, unidade de conservação de proteção integral localizada nos municípios de Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa Bárbara do Monte Verde, foi oficializada pelo Governo de Minas Gerais nesta quinta-feira (5), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado. A assinatura do decreto estava prevista para acontecer durante a Semana do Meio Ambiente, comemorada na primeira quinzena de junho, mas ocorreu somente após audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (4), solicitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A audiência, proposta pelo deputado estadual Duarte Bechir (PSD), favorável à criação do parque, teve como propósito debater a criação da unidade de conservação e seus impactos nas vidas dos moradores das localidades que serão desapropriadas, principal questionamento por parte da população. O parlamentar ponderou que é importante dialogar e discutir ideias contrárias e encontrar uma solução viável. Apesar disso, parte da população se mostra contrária ao projeto, já que, segundo alguns moradores dos municípios afetados, a proposta de criação do parque não teria sido devidamente divulgada.
Entretanto, o gestor do Circuito Turístico Serras de Ibitipoca, Marcio Lucinda, afirmou à Tribuna que as fases da criação do projeto da unidade de conservação respeitaram e garantiram a participação popular. “Foram apresentados relatórios, fotos e documentos que comprovam a participação popular. Além disso, (os documentos) foram colocados à disposição dos proprietários para avaliação”.
O coordenador regional de Unidades de Conservação da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Arthur Sérgio Mouço Valente, reforçou que o projeto teve preocupação em não abranger áreas produtivas, casas e pastagens. Segundo ele, a prioridade foi preservar a vegetação natural de um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da região.
Contudo, dos representantes dos quatro municípios cujas áreas integram o projeto do parque, apenas o prefeito de Lima Duarte, Geraldo Gomes de Souza, se manifestou favorável à criação da unidade durante a audiência. Os prefeitos de Santa Bárbara do Monte Verde, Ismael Teixeira de Paiva, de Olaria, Luiz Eneias de Oliveira, e os presidentes das respectivas Câmaras Municipais e da Câmara de Rio Preto, enfatizaram que não são favoráveis ao projeto, assim como parte da população, produtores e proprietários de terras localizadas nos municípios.
Insatisfação
Apesar dos posicionamentos contrários, a implantação da unidade de conservação foi aprovada. Inicialmente prevista para uma área de 6.800 hectares, na proposta final, a ocupação foi reduzida para 4.200 hectares, após demandas da população local. Contudo, durante a audiência, muitos moradores da região continuaram contrários ao projeto. Alguns afirmaram que a região tem outras urgências e que o Estado deveria priorizar demandas como educação, saúde e merenda escolar na região. Outro ponto levantado foi o de que se a área ainda é preservada, o mérito não é do Governo, e sim dos moradores que cuidam do local.
Além da importância biológica e da conservação da biodiversidade, a expectativa da proposta é que o Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira possa ajudar no desenvolvimento das comunidades do entorno e trazer melhorias de infraestrutura e de acesso, já que a meta para as próximas duas ou três décadas é transformar a região em referência no ecoturismo do país. De acordo com o IEF, além da preservação dos recursos naturais, os municípios serão beneficiados pelo aumento do ICMS Ecológico, além da possibilidade de geração de emprego e renda por meio do turismo ecológico sustentável.