Produtores de mudas de Dona Euzébia, cidade localizada a cerca de 130 quilômetros de Juiz de Fora, continuam tentando sensibilizar o Governo federal sobre a questão que envolve o cultivo de citros. Segundo o secretário de Agricultura do município e um dos representantes à frente da comissão que trata sobre o tema, Luciano da Silva Pinto, a expectativa agora é de que o Ministério Público Federal proponha um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os produtores, com a extensão do prazo para regularizar a produção – que deve feita por meio de estufas, sem substrato de solo -, em um período de dois anos.
“Ainda estamos em diálogo com o Ministério da Agricultura, para um possível TAC de dois anos. Mas o Ministério Público ainda não sinalizou, na verdade estamos provocando o órgão para que venha a elaborar esse termo entre o produtor e o Mapa. Mas ainda não temos qualquer parecer.” Luciano e o prefeito de Dona Euzébia, Manoel Franklin Rodrigues (Nenzinho, Cidadania), assim como representantes da Associação dos Produtores Rurais de Dona Euzébia e Região (Aspruder) e da Cooperativa dos Produtores e Comerciantes de Mudas de Dona Euzébia, têm participado de conversas constantes com o Mapa em busca de uma solução, já que 80% da população de cerca de 6.500 habitantes dependem do comércio de mudas.
No dia 8 de novembro, durante fiscalização conjunta do Mapa e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), foram autuados sete produtores de mudas de citros, que tiveram suspensa a comercialização de 43 mil mudas em solo, avaliadas entre R$ 300 e R$ 350 mil. Dois dias depois, os produtores fizeram uma manifestação, fechando trecho da MG-285 com a queima de pneus.
Segundo o Mapa, a legislação atual determina que as plantas cítricas sejam cultivadas em estufas, a fim de evitar a proliferação de doenças e pragas. A fiscalização foi realizada em atendimento à Instrução Normativa nº 48/2013, que estabelece as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Citros e seus híbridos. O prazo para adequação às novas determinações foi de quatro anos, mas os pequenos produtores, de agricultura familiar, não consideraram o tempo hábil, devido aos gastos envolvidos.