O prefeito de Cataguases, José Henriques (MDB), foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta quinta-feira (4). Ele é acusado de não ter fornecido dados técnicos que foram pedidos pela Promotoria de Justiça da cidade, localizada a cerca de 120 quilômetros de Juiz de Fora.
As informações sonegadas são necessárias para investigar atos de improbidade administrativa, por meio de inquéritos que podem resultar em ações civis, segundo o MPMG. Um desses inquéritos investiga se servidores de cargos comissionados teriam recebido salários duplicados. Outro inquérito apura a regularidade do quadro dos servidores públicos de Cataguases a partir de 2017. O Ministério afirma que requisitou três vezes os dados ao prefeito, que recebeu os ofícios mas não atendeu as requisições.
O MPMG comunicou a omissão à Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, que mandou um novo ofício ao prefeito, solicitando as informações.
Henriques alegou ter encaminhado os ofícios ao setor responsável dentro da Prefeitura, e que este, sim, teria sido omisso.
Todos os documentos informavam por que os dados eram necessários, e alertavam sobre o artigo 10 da Lei nº 7.347/85, que pune com um a três anos de reclusão, mais multa, “a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”. É com base neste artigo que o MP pede a condenação.
A Tribuna solicitou um posicionamento à assessoria de imprensa da Prefeitura de Cataguases, mas ainda não obteve retorno.