Um grupo de professores da rede pública de Ewbank da Câmara realizou uma manifestação em frente à Câmara Municipal da cidade na manhã desta quarta-feira (3). O grupo levou cartazes e fez o protesto pacífico, respeitando as regras de distanciamento social, no intuito de sensibilizar o legislativo para a aprovação do projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). A proposta foi reprovada por cinco dos nove vereadores da cidade, em votação realizada no dia 27 de maio.
O PCCR é fruto do trabalho de meses do Sindicato do Magistério, em negociação com o Executivo. Após a negativa, segundo o secretário de Educação do município, que faz parte do quadro efetivo da rede, Michel Chagas, o texto sofreu alterações e retornou à Câmara, mas os legisladores decidiram devolvê-lo à Prefeitura, sem uma nova votação. “Nosso receio é que essa matéria possa não ser votada, em função do prazo eleitoral. As comissões de legislação e de finanças fizeram o estudo do projeto e deram pareceres favoráveis à tramitação dele na Casa Legislativa. Nos causou surpresa que, depois disso, ele tenha sido reprovado. Ao nosso ver, não há motivos para que ele seja reprovado.”
De acordo com o secretário, os professores buscam uma resposta. Ele defende que a Lei Orgânica do Município inclui que, quando um projeto é proposto pelo Executivo, ele pode voltar mais de uma vez à Câmara para a votação.
“Como membro do sindicato, lamento esse retorno do projeto para o administrativo. Passamos muito tempo negociando. O Plano visa a valorização do magistério, o que colocaria o município em outro patamar” disse Jaqueline Gomes Magalhães, que além de ser uma das diretoras do sindicato, também é supervisora pedagógica da rede.
Ela salienta que o projeto de Lei foi realizado por várias mãos e tem base na luta da categoria por condições mais dignas de trabalho. “Não falamos só do magistério, mas também de uma valorização da educação, o que aprofunda essa discussão. É importante trazer esse debate para o legislativo, porque cabe a eles o poder de decisão. Mas é fundamental que o Plano seja priorizado e não fique restrito a decisões motivadas pelo lado partidário.” Ela ainda reforça que as reivindicações são feitas pela maioria dos professores da rede, embora exista um grupo que não concorda com os termos do Plano.
Os professores, segundo Jaqueline, seguirão mobilizados pela aprovação do projeto. Uma das ações previstas é a mobilização para que a comunidade ajude a sensibilizar os vereadores. O secretário também afirmou que uma assembleia deve ser convocada para a próxima semana para acompanhar o andamento desse assunto, com a possibilidade de adoção de medidas jurídicas, caso seja necessário.
Critérios particulares
O assessor jurídico da Câmara de Ewbank, Carlos Eduardo Carvalho, explica que, por ser uma lei complementar, seria necessária a aprovação de um quorum qualificado, ou seja, que cinco dos nove vereadores votassem de maneira favorável ao projeto. “Apesar de ser legal, constitucional e não conter nenhuma irregularidade, o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores, que votam de acordo com seus critérios.”
A manifestação realizada pelos docentes aconteceu ao mesmo tempo em que a possibilidade de uma nova discussão era feita na Câmara. O PCCR, que tinha sido reencaminhado pela Prefeitura para a Câmara, com um pedido de rediscussão. “A Constituição prevê que uma matéria que já foi discutida e rejeitada durante uma legislatura só pode voltar a ser discutida a partir de requerimento feito pela maioria absoluta dos vereadores ou no ano seguinte.” Ainda de acordo com Carlos Eduardo, durante a reunião dessa quarta-feira (3), o vice-presidente da Casa Legislativa, substituindo a presidente, que está de licença, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que optou por não retomar a discussão e devolver o projeto à Prefeitura.”
Carlos Eduardo frisa que o plenário, nesta quarta (3), tratou da questão processual, sobre o trâmite dentro da Câmara. O mérito da ação não foi discutido, o que foi feito no dia 27 de maio. Ele ainda considerou que ocorreram reuniões em que os servidores, os professores – inclusive, os que se posicionaram de maneira contrária ao projeto- e representantes do Executivo foram ouvidos, antes da votação.