O Ministério Público determinou a instauração de inquérito para apurar a responsabilidade civil sobre o incêndio que atingiu o Parque Estadual do Ibitipoca, entre domingo (27) e terça-feira (29). O procedimento de investigação visa a determinar as causas da queimada, que devastou 350 hectares de área preservada e 150 hectares do seu entorno. A área atingida representa 23% dos 1.488 hectares que compõem a unidade de conservação.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, Alex Fernandes Santiago, desde o início do combate às chamas, o Corpo de Bombeiros envia relatórios ao Ministério Público que podem ser utilizados na investigação, entretanto, a instauração do inquérito permite que o próprio MP solicite a apuração mais aprofundada dos fatos. “Dentro do inquérito civil, o MP tem o poder de fazer requisições de elementos que já são encaminhados normalmente, como Reds da Polícia Militar e documentos dos bombeiros, mas também podemos fazer outras requisições, como perícias de especialistas na área, para poder dimensionar o dano e também indicar qual a forma ideal de reparação.”
Ainda conforme o promotor, o prazo para conclusão do inquérito é de até um ano, podendo ser renovado e também encurtado, dependendo do rumo das investigações. A apuração pode resultar no apontamento de um infrator que deverá, em caso de acordo, reparar os danos provocados, ou então, em caso de desacordo, sofrer uma ação penal. “Um inquérito civil, sendo instrumento investigativo, pode ser arquivado se não for identificado nenhum dano. Não é o caso. Podemos também chamar o eventual infrator, se for identificado, seja uma pessoa física ou empresa que ateou fogo, para fazer a reparação de danos pelo ajustamento de conduta. Se não houver acordo, a parte é convocada para a propositura de uma ação civil pública. Entretanto, a documentação que estiver no inquérito civil também pode ser utilizada somada ao inquérito policial, para propor uma ação penal se for identificada uma pessoa que cometeu esse incêndio.”