O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e representantes de partidos políticos assinaram, nesta quarta-feira (15), o Pacto Mineiro pela Integridade nas Eleições. O acordo busca contribuir para a realização de um pleito seguro, transparente e respeitoso em todo o estado durante as Eleições 2026.
A cerimônia ocorreu na sede do TRE-MG, em Belo Horizonte, e foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. Todos os 28 partidos que possuem diretórios estaduais vigentes em Minas Gerais foram convidados para o encontro.
Representantes de 19 partidos assinaram o documento: Democracia Cristã, Mobilização Nacional, Novo, PCB, PCdoB, PDT, PL, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede Sustentabilidade, Solidariedade e Unidade Popular. A Federação Brasil da Esperança – formada por PT, PCdoB e PV – também aderiu ao pacto.
Durante a abertura da reunião, o presidente do TRE-MG afirmou que os partidos políticos são instrumentos indispensáveis para a democracia. O desembargador também disse esperar que todas as legendas tenham “responsabilidade e compromisso com o bom andamento das eleições”.
Na ocasião, ainda foi apresentado um panorama sobre a organização das eleições gerais de 2026. A exposição abordou a estrutura do TRE-MG, a logística do pleito, a organização das etapas eleitorais e o julgamento de processos. Também foram apresentadas orientações relacionadas ao enfrentamento à desinformação, ao uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, à violência política e à acessibilidade durante o processo eleitoral.
Pacto não cria novas obrigações legais
O Pacto Mineiro pela Integridade nas Eleições é um acordo voluntário proposto pelo TRE-MG e não estabelece novas obrigações legais para os partidos políticos.
A iniciativa pretende reforçar compromissos relacionados à realização de eleições limpas, justas e transparentes em Minas Gerais. Entre os pontos previstos no documento estão a defesa da democracia, o respeito à legislação eleitoral e o uso responsável da inteligência artificial durante as campanhas.