O aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral já pode ser utilizado pelo público em geral, para o envio de denúncias de propaganda irregular nas Eleições 2022. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o app funciona como um sistema que fortalece os princípios de participação popular, de transparência e de lisura do pleito.
O Pardal pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets ou acessado por meio de um formulário disponível na internet. “As denúncias relacionadas à propaganda física serão direcionadas à zona eleitoral do município onde o fato aconteceu, para averiguação”, informa a Justiça Eleitoral.
Ainda de acordo com o TRE, além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar pelo aplicativo outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social e outros crimes eleitorais. Em todos os casos, a apuração compete ao Ministério Público Eleitoral.
O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias sobre a propaganda nas ruas. Já as denúncias específicas sobre propaganda na internet devem ser feitas diretamente ao Ministério Público.