O prazo para que todos os candidatos realizassem a prestação de contas parcial sobre suas movimentações financeiras ou estimáveis feitas desde o início da campanha, no dia 16 de agosto, até a última quinta-feira, 8 de setembro, chegou ao fim na última terça-feira (13). Nesta quarta, a Tribuna fez um levantamento sobre as informações prestadas por 35 candidatos a deputado federal com domicílio eleitoral na cidade, que, juntos, já declararam uma arrecadação de R$ 11.909.213,77 até aqui, além de gastos contratados da ordem de R$ 6.451.809,97, que correspondem a 54,17% do montante arrecadado.
A maior parte dos recursos utilizados para o financiamento da campanha vem de fundos mantidos por recursos públicos, como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. No caso dos cerca de R$ 11,9 milhões arrecadados pelos candidatos a deputado federal por Juiz de Fora, os dois fundos representam R$ 11.528.745,22 do montante, o que corresponde a 96,8% do total. Deste recorte, R$ 9.578.631,22 vêm do Fundão e R$ 1.950.114 do Fundo Partidário, nos dois casos por meio de transferências partidárias.
Do total de quase R$12 milhões arrecadados, a maior parte se concentra em poucas candidaturas. As três maiores receitas até aqui foram obtidas por um ex-deputado, no caso, Wadson Ribeiro (PCdoB), e dois deputados federais que tentam a reeleição, Júlio Delgado (PV) e Charlles Evangelista (PP). A maior arrecadação até o momento foi registrada por Wadson, que conta com receitas de campanha que somam R$ 2.889.654,50. Deste valor, quase a integralidade, 99,72%, vêm do Fundo Especial.
Assim, Wadson é o candidato a deputado federal por Minas Gerais com a quarta maior arrecadação em todo o estado, atrás apenas de Fábio Ramalho (MDB), que informou receitas de R$ 2.958.000; Delegado Ramalho (União), R$ 2,95 milhões; e Weliton Prado (PROS), R$ 2.915.000. Todos três tentam a reeleição e surgem entre as principais apostas de suas legendas, assim como Wadson. Assim, a arrecadação dos quatro já se aproxima do limite de gastos definido para as campanhas de candidatos a deputado federal por Minas Gerais, definido em R$ 3.176.572,53.
Reeleição
Dois deputados federais juiz-foranos também tentam a reeleição e aparecem na segunda e terceira posição das maiores arrecadações entre os 35 candidatos a deputado federal com domicílio eleitoral em Juiz de Fora. Júlio Delgado já informou uma arrecadação de recursos de campanha que soma R$ 2.055.978. Do montante, 99,71% vêm do Fundo Especial. Charlles Evangelista já arrecadou R$ 1.764.500 para sua campanha e 99,18% vêm do Fundo Partidário.
Cinco candidaturas respondem por 80% das receitas
As duas candidaturas à reeleição, de Júlio Delgado e de Charlles Evangelista, e a de Wadson, que também tenta voltar à Câmara dos Deputados, não são as únicas entre as 35 candidaturas da cidade que informaram à Justiça Eleitoral uma arrecadação acima da casa de R$ 1 milhão. Outros dois nomes, no caso, duas mulheres estreantes nas disputas eleitorais e com fortes padrinhos políticos em seus partidos, também romperam a marca. Juntas, essas cinco candidaturas somaram R$ 9.506.318,50 em receitas, o que corresponde a 79,82% do total arrecadado pelos 35 candidatos.
A quarta maior arrecadação de receitas de campanha foi informada pela ex-secretária municipal de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Ana Pimentel (PT). A candidatura de Ana é uma das apoiadas pela prefeita Margarida Salomão (PT) e utiliza, inclusive, o mesmo número de urna usado por Margarida em eleições anteriores para a Câmara dos Deputados. Até aqui, Ana Pimentel já arrecadou R$ 1.583.346, sendo que 98,53% do montante são originários do Fundo Especial.
A outra é a empresária Kátia Dias (PSC), que é irmã do deputado estadual Noraldino Júnior (PSC). Os dois irmãos têm feito uma campanha conjunta. Candidata a deputada federal, Kátia já informou arrecadação que soma receitas de campanha da ordem de R$ 1.212.840. Deste total, 98,03% vêm do Fundo Especial.
Entre as dez campanhas com as maiores arrecadações entre os 35 candidatos a deputado federal por Juiz de Fora, ainda aparecem a Delegada Ione Barbosa (Avante), que informou à Justiça Eleitoral receitas da ordem de R$ 498.840,00, sendo que 99,59% vêm do Fundo Especial; a jornalista Lis Macedo (PTB), que arrecadou R$ 323.829,04, sendo 94,26% também oriundos do Fundo Especial; o policial federal Fernando Monteiro (PSB), R$ 216.000,12 (92,59% a partir do Fundo Especial); a vereadora Kátia Franco Protetora (REDE), R$ 150 mil (100% do Fundo Especial); e o ex-secretário de Estado de Saúde Dr. Carlos Eduardo Amaral (NOVO), R$ 141.741,53.
O caso de Carlos Eduardo aparece como uma exceção, uma vez que ele não acolheu recursos de campanha originários dos fundos Partidário e Eleitoral. Por outro lado, o candidato recebeu três transferências do Partido Novo que somam R$ 126.241,53 e respondem por 89,06% de sua arrecadação. Tais valores chegaram ao partido a partir de doações financeiras feitas por empresários. Na outra ponta, quatro candidatos com domicílio eleitoral na cidade não informaram arrecadação de receitas de campanha até aqui: Betinho Cardoso (PSD), Diego Delgado (PMN), Dr. César Grazzia (PRTB) e Dra. Jane Aragão (PMN).
33,8% foram arrecadados por candidaturas de mulheres
Das 35 candidaturas a deputado federal com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, 13 são de mulheres, o que corresponde a 37% do total. Juntas, elas arrecadaram R$ 4.023.114,10, valor que corresponde a 33,78% do total de receitas de campanha informado por todos os 35 candidatos radicados na cidade.
Vale lembrar que o TSE não divulga o domicílio eleitoral dos candidatos e o número de 35 candidaturas com domicílio eleitoral na cidade foi obtido a partir de cruzamentos de dados, com base em informações públicas da Justiça Eleitoral.
Despesas contratadas
Da mesma forma, 25 candidatos com domicílio eleitoral em Juiz de Fora já informaram à Justiça Eleitoral, mesmo que de forma parcial, valores relacionados a despesas de campanha já contratadas. Outros dez candidatos ainda não declararam gastos. Assim, o total de despesas contratadas informadas somam R$ 6.451.809,97, cerca de 54,17% do montante já arrecadado.
Entre os cinco maiores gastos já informados, estão as cinco candidaturas que mais arrecadaram entre os candidatos da cidade. Até aqui, o deputado federal Júlio Delgado foi quem contratou o maior volume de despesas: R$ 1.663.340,26. Na sequência aparecem Wadson Ribeiro (PCdoB), R$ 1.364.229,70; Katia Dias (PSC), R$ 931.592,89; Ana Pimentel (PT), R$ 590.347,33; e Charlles Evangelista (PP), R$ 496.106,13.
O que é o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral?
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é importante não confundir os dois tipos de recursos. O Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente; já o Fundão é voltado exclusivamente ao financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente no ano da eleição.
O Fundo Partidário foi criado em 1965 pela Lei 4.740. Hoje, ele é previsto na Lei 9.096/1995, sendo constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Ele pode ser usado para custear despesas cotidianas das legendas, como contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas e salários de funcionários, entre outras.
Já o Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelas leis 13.487 e 13.488, aprovadas pelo Congresso Nacional. Com a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, o Fundão Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais.
O total de recursos distribuídos é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos políticos. No pleito de 2018 foram distribuídos R$ 1,7 bilhão e, em 2020, R$ 2,03 bilhões. Para as eleições deste ano, o Fundão conta com R$ 4.961.519.777, maior soma de recursos já destinada ao fundo desde sua criação.