A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) declarou, no último sábado (29), situação econômica financeira excepcional em razão das dificuldades enfrentadas pelo Governo de Minas. Segundo decreto assinado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB), a grave crise econômica financeira resulta no atraso de parcelas correspondente aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com a edição do decreto que já está em vigor, a Subsecretaria de Finanças da Secretaria da Fazenda da PJF está “autorizada a efetuar o pagamento das despesas com a folha de salário do pessoal do magistério com recursos próprios arrecadados pelo Município durante o período em que incidir atrasos nas transferências relacionadas ao Fundeb”. Ainda de acordo com o texto, as reposições dos recursos municipais utilizados para o pagamento dos servidores da educação serão realizadas na medida em que as transferências forem regularizadas pelo Governo do Estado.
Orientação do TCE
Ainda segundo o decreto, a medida excepcional foi tomada considerando consulta feita ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE), que, diante da conjuntura extraordinária da crise no âmbito do Estado de Minas Gerais e dos municípios mineiros, orientou as prefeituras sobre a necessidade de flexibilizar as normas relativas à utilização dos recursos do Fundeb.