O presidente do PSC em Minas Gerais, Antônio Oliboni, afirmou ontem à Rádio Solar que o partido entrará, nesta semana, com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reivindicando a vaga de deputado federal deixada por Stefano Aguiar (PSB-MG). O parlamentar deixou o partido no mês de agosto. Caso o TSE entenda que o mandato deve permanecer com o PSC, quem assume a cadeira na Câmara dos Deputados é o vereador Noraldino Junior.
De acordo com a legislação, é permitido mudar de legenda apenas no caso de fusão de partido, criação de novo, mudança substancial, desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. A sigla argumentará que Aguiar não poderia mudar para um partido já existente, uma vez que seu caso não se enquadra em nenhum desses requisitos. O argumento é que ele deixou o partido sem um justo motivo. Isso está claro. Deixou de livre e espontânea vontade. Consciente desse risco. E o vereador Noraldino como candidato em 2010 contribuiu para a eleição de um deputado federal pelo partido. Então, é justo que ele venha a ocupar esse cargo com a saída do Stefano.
Segundo Oliboni, Noraldino deve assumir o mandato até abril de 2014. A previsão é de que até abril a gente possa ter um desfecho favorável, e Noraldino possa assumir.O vereador, entretanto, não tem comentado o assunto e diz que seguirá o que for determinado pelo partido.