O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta sexta-feira (31), o registro, as impugnações e petições no caso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou a assessoria do TSE. Os ministros se reúnem a partir das 14h30 desta sexta-feira em sessão extraordinária.
Em virtude do julgamento, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, adiou sua vinda a Juiz de Fora, programada para esta sexta-feira. Em comunicado enviado à OAB-JF, a ministra justifica-se, dizendo que “trata-se de tema delicado e que envolve o futuro das eleições do país bem como a normalidade do funcionamento das Instituições”. Carmen Lúcia participaria do seminário 30 anos de Constituição, que acontece na cidade durante toda a semana.
Segundo o informe enviado pela OAB à imprensa, “a Ministra agendará nos próximos dias sua vinda a Juiz de Fora para proferir a palestra ‘Direitos Fundamentais e Separação de Poderes”, momento em que todos os inscritos no presente evento serão convidados a participarem! A OAB/JF se coloca a disposição daqueles que se sentirem prejudicados para proceder à devolução do valor da inscrição mediante requerimento a ser feito na secretaria da Sede da Ordem, situada na Avenida dos Andradas, 696, Morro da Glória”.
A OAB informou também que o professor Eros Grau alegou motivos particulares que o impediram de vir ao evento. Os trabalhos dos dia serão divididos em duas mesas: Daniel Sarmento e Gustavo Binenbojm, às 14:30h, e Saul Tourinho e Marcelo Novelino, às 17h.
Lula
Até há pouco, não havia confirmação do que o relator do registro de candidatura de Lula à presidência da República, ministro Luís Roberto Barroso, iria levar para ser julgado hoje: se seria o pedido de liminar para barrar a presença do ex-presidente no horário eleitoral no rádio e na televisão ou o julgamento do mérito do registro do petista.
A assessoria do tribunal confirmou, no entanto, que o plenário julgará o registro de Lula.
Como o ex-presidente foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, ele deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Nesta quinta-feira (30), no prazo limite, a defesa de Lula enviou manifestação ao TSE contra a impugnação do registro.
Os advogados exploram o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, emitido no último dia 17, solicitando ao Brasil que Lula possa ser candidato para as eleições presidenciais. Para a defesa, a nota da ONU suspende a inelegibilidade do ex-presidente.