Foi publicada, nesta sexta-feira (31), a decisão do governador Romeu Zema (Novo) que veta trechos da Lei 24.253, de 2019, que contém a reforma administrativa do Estado. Um dos trechos rejeitados pelo Governo estadual diz respeito à proibição do acúmulo da remuneração de secretários de Estado com a da parcela indenizatória, paga pela participação em conselhos de estatais, os chamados jetons. A medida foi proposta por meio de emenda apresentada por parlamentares. Na justificativa anexada ao veto, Zema admite ter revisto sua posição sobre o tema e afirmou que a presença de membros do Executivo em conselho fiscal é uma das formas de assegurar a avaliação e fiscalização das atividades das empresas.
O governador vetou ainda dispositivo que previa a reserva de 50% a 70% dos cargos de recrutamento amplo para servidores efetivos, por secretaria de Estado. “A existência de cargos de livre nomeação é importante para que o governo traga novos talentos para funções temporárias”, argumenta Zema, que reforça que o Estado já dispõe de outros mecanismos de valorização do servidor de carreira, como as funções gratificadas, os cargos de provimento específico e as funções especiais.
De autoria do Poder Executivo, a lei que trata da Reforma Administrativa foi aprovada no último dia 30 de abril e recebeu centenas de emendas apresentadas por deputados e pelo governador durante sua tramitação. O texto reduz de 21 para 12 o número de secretarias de Estado. Os vetos do governador serão analisados pela Assembleia Legislativa, que pode manter ou rejeitar o posicionamento do Governo, e passará por uma comissão especial constituída pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), para, no prazo de 20 dias, receber parecer. Se no prazo de 30 dias, não houver a votação em Plenário, a matéria entra na pauta com prioridade de votação.
Resistência
Segundo matéria publicada na quinta-feira pelo portal do jornal “O Tempo”, Zema pode encontrar dificuldades para manter o veto até mesmo dentro de seu partido. Dos três deputados estaduais eleitos pelo Partido Novo, apenas Guilherme da Cunha afirmou à reportagem da publicação da capital que pretende votar pela manutenção da negativa assinada pelo Governador no que diz respeito à proibição do pagamento de jetons a secretários estaduais. Cabe destacar que Guilherme é vice-líder do Governo na ALMG. Ainda segundo “O Tempo”, Laura Serrano e Bartô disseram que vão votar pela rejeição do veto.