Em reunião agendada a pedido do presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), integrantes do primeiro escalão da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) compareceram ontem ao Palácio Barbosa Lima para esclarecer aos parlamentares pontos da atual negociação salarial mantida com os sindicatos que representam as diversas carreiras do funcionalismo municipal. As conversas chegaram a um impasse desde que a Associação Mineira dos Municípios (AMM) orientou os prefeitos a realizarem a revisão geral da remuneração dos servidores com base no índice oficial da inflação (IPCA), limitado ao período que vai de janeiro deste ano à data da efetiva concessão da correção, tendo como base leitura da Lei 9.5041997 (Lei das Eleições). Responsável pelas explanações do Executivo, o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, lembrou que a PJF protocolou uma consulta junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o assunto, no último dia 18. Todavia, considerou a resposta do tribunal como “inconclusiva”. “Fizemos uma nova consulta e estamos aguardando uma resposta”, afirmou.
Integrante do bloco de oposição e ligado ao Sindicato dos Professores (Sinpro), que representa uma das principais carreiras que travam queda de braço com a Prefeitura, o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) rechaçou as ponderações do secretário da Fazenda; “As jurisprudências citadas nessa consulta pelo TRE são claras”, considerou o petista. O parlamentar afirmou ainda que é distorcida a interpretação de que, desde o dia 5 de abril (a 180 dias das eleições), os poderes Executivo só podem conceder reajuste com base nas perdas salariais acumuladas no atual exercício. Para justificar seu posicionamento contra tal leitura, Betão lembrou que a legislação data de 1997 e nunca foi aplicada como orienta a AMM, citando ainda que os reajustes concedidos em anos eleitorais como 2000, 2008 e 2012 sempre levaram em consideração a recomposição salarial dos 12 meses que antecedem as datas-base das categorias e foram sancionados nos meses de maio e junho, portanto, após o prazo defendido pela entidade que representa os municípios do Estado.
Aprovado
Outro tema que diz respeito ao funcionalismo municipal foi debatido na Câmara ontem com a aprovação do projeto de lei complementar que altera disposição da legislação municipal que define o “Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura de Juiz de Fora”. Aprovado em segunda instância e de autoria do Executivo, a peça prevê acréscimos, alterações e supressões e prevê mudanças em itens como o período de estágio probatório de profissionais nomeados para cargo de provimento efetivo e concessões como o direito a folga no dia do aniversário do servidor. De acordo com o Município, a proposição – que volta a ser apreciada hoje para possíveis ajustes em sua redação antes de seguir para sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) – visa valorizar o quadro pessoal da PJF e a atender acordos firmados em negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu) no ano passado.