Às vésperas da data em que os 59 mil designados do Estado atingidos pela Lei 100/2007 deveriam ser dispensados de seus cargos, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo de Minas reiterou ontem, em nota, que não tomará qualquer medida antes da apreciação completa da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pelo Supremo. O imbróglio deve ser definido em sessão no dia 8 de abril e, até lá, segundo afirmou a assessoria do Governo, não haverá exonerações.
Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada ontem na Assembleia Legislativa, foi levantada a possibilidade da perda de dois mil servidores cedidos às Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes). A preocupação da entidade é a continuidade dos trabalhos, já que os educadores são constantemente capacitados.
O Governo pede pelo adiamento da saída dos servidores e a ampliação do prazo até o mês de dezembro. O SindUte-MG informou que deve se pronunciar sobre o assunto hoje.