Professores contratados pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para atuar nas escolas municipais durante o ano letivo de 2014 estão preocupados com o não recebimento das rescisões de seus contratos de trabalho, que deveriam ter sido pagas até esta sexta-feira (30). Muitos docentes procuraram a Tribuna para relatar o problema, em detrimento dos recentes acontecimentos envolvendo a Administração Municipal, que encontra-se em débitos com empresas terceirizadas e fornecedores. A Prefeitura se comprometeu, em nota, a realizar os pagamento dos cerca de dois mil contratos na próxima sexta-feira.
Entre as denúncias recebidas pela Tribuna, um professor contratado, que preferiu não ser identificado, contou que nos anos recentes em que esteve a serviço do magistério municipal, esta foi a primeira vez que a Prefeitura teria atrasado o pagamento das rescisões. “Ficamos sem ter um posicionamento a respeito desta situação, que foi tratada de maneira arbitrária. Não temos clareza sobre nossos direitos, já que nosso contrato não define qual regime precisamos cumprir, estatutário ou CLT”.
Outra professora reclamou do descaso dispensado ao magistério por parte da atual gestão. “Trata-se de um prefeito “descumpridor” dos acordos firmados junto à categoria. Tudo que é discutido durante a greve, não é aplicado depois.” Engrossando o coro, outra docente disse que, no contrato de 2014, não ficou clara a data em que a rescisão seria paga. “Amanhã (hoje) já fazemos a primeira reunião pedagógica. Será a primeira vez que iniciamos o ano letivo sem receber este dinheiro.”
O Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF) condenou o episódio, classificando-o como um absurdo praticado contra a categoria. “Um dos assuntos debatidos na pauta de reivindicação em 2014 foi a revisão destes contratos, pois é sempre este sufoco. Neste ano, se não bastasse, a PJF extrapolou a data, e o dinheiro só sairá em fevereiro”, explicou a coordenadora do sindicato, Aparecida de Oliveira Pinto. A sindicalista certificou à categoria que, se a Prefeitura tem dificuldades financeiras, a área da educação tem recursos garantidos para arcar com as despesas, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Mais uma vez isto fará parte de nossa pauta, que será debatida no dia 26, quando realizamos a primeira assembleia, com paralisação das atividades”, pontuou.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o subsecretário de Pessoas da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), Alexei Von Randow Xavier, explicou que o atraso se deu por questões operacionais. “Foi necessário aguardar a abertura do sistema orçamentário e financeiro da Prefeitura para o ano de 2015, para operacionalizar o pagamento junto à Secretaria da Fazenda”, informou no comunicado. A assessoria de imprensa da SARH informou que o depósito referente às rescisões de contratos, regidos pela Lei Municipal n° 8.710, totalizará mais de R$ 3 milhões. Segundo o texto, os valores contemplam o “aumento dos investimentos realizados pela PJF visando ao cumprimento da Lei do Piso no tocante à redução da jornada, que estipula um terço para atividades extra-classe.”