A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou, na terça-feira (28), edital com chamamento público para a seleção de propostas de parceria com organizações da sociedade civil para implantação do Espaço de Cuidados para Pessoas Idosas. A execução do projeto será formalizada através de termo de colaboração, celebrado entre as partes, e financiada com recursos do Fundo Municipal de Promoção do Idoso (Fumpi).
O secretário especial de Direitos Humanos da PJF, Gabriel dos Santos Rocha, por meio de vídeo nas redes sociais da Prefeitura, destacou que o edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial. Segundo ele, o chamamento tem o objetivo de convidar entidades e instituições que tenham experiência com pessoas idosas, para estabelecer parceria para viabilizar um espaço de cuidados para esta população.
“Temos, até o final de janeiro, para receber dessas entidades e instituições propostas de qual a melhor maneira de atender as pessoas idosas – principalmente, aqueles cujas famílias não tenham condições ou de condições muito precárias para seu atendimento – no seu acolhimento, no seu cuidado. É o que chamamos de casa de cuidado para pessoas idosas”, explicou.
R$ 460 mil ao longo de 12 meses
Ainda segundo o secretário, foi definido um valor no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com recurso do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, que prevê, ao longo de 12 meses, a disponibilização de R$ 460 mil a essas entidades e instituições a fim de que seja construída uma casa para atendimento na área da saúde, da assistência e da cultura, para receber e acolher as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. “Esse é o objetivo e o desejo da prefeita Margarida Salomão, criando condições para que as pessoas possam envelhecer com dignidade, pois envelhecer é, hoje, uma conquista da humanidade. Mas, enquanto Poder Público, temos que garantir a dignidade, o envelhecimento ativo e saudável, principalmente, dos idosos mais carentes de Juiz de Fora”, ressaltou o secretário.
A vencedora da seleção irá ceder o local onde serão desenvolvidos os trabalhos, além de ser a responsável pelos serviços oferecidos e profissionais envolvidos. O termo de colaboração terá a duração de um ano, tendo suas atividades supervisionadas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI/JF). A previsão é de que o espaço comece a operar em março de 2022.
Poderão participar do processo entidades privadas sem fins lucrativos, tidas como associações ou fundações, cuja finalidade seja compatível com o objeto do chamamento público. O envio das propostas de parceria, bem como da documentação de habilitação, pode ser realizado até 27 de janeiro de 2022. A entrega do material deve ser realizada, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na SEDH, localizada no 10º andar do prédio-sede da PJF (Avenida Brasil, 2.001, no Centro). A previsão é de que o resultado preliminar seja divulgado em 8 de fevereiro. Já o resultado definitivo deve ser homologado no dia 22 de fevereiro.
Como funcionará o núcleo
Em conformidade com a lei 13.391, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a atenção especial ao idoso em Juiz de Fora, o Espaço de Cuidados para Pessoas Idosas irá proporcionar acolhimento, proteção e convivência para idosos semi-dependentes, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante todo o dia ou parte dele, não tendo caráter residencial ou asilar. No local, serão atendidas pessoas com 60 anos ou mais, que tiverem indicativos de violação de direitos, e cuja condição requeira auxílio para atividades cotidianas, como alimentação, mobilidade e higiene.
Conforme a PJF, Juiz de Fora possui um índice de pessoas idosas superior ao percentual nacional. O município é o terceiro do país em concentração de idosos, dentre as cidades com mais de 500 mil habitantes, o que equivale a cerca de 13% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Juiz de Fora possui aproximadamente 700 pessoas idosas em abrigos, sendo três unidades de acolhimento filantrópicas, uma mista e 19 instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) privadas.