Retificada às 15h19 do dia 1º de dezembro
O vereador José Fiorilo (PTC) apresentou texto substitutivo ao projeto de lei de sua autoria que sugere adoção de um programa denominado “Infância sem pornografia” no âmbito do serviço municipal de Juiz de Fora. A nova redação protocolada por Fiorilo traz uma proposição mais concisa, com diminuição no número de artigos e parágrafos. Entre as principais mudanças, a exclusão de trechos do texto original que previam a aplicação de multas a funcionários públicos municipais – referente a 5% do salário recebido pelo profissional – e que qualquer pessoa ou entidade possa formalizar denúncias contra servidores ligados ou que prestam serviços à Prefeitura. O texto traz ainda outras alterações. Nesta quinta-feira (30), durante sessão da Câmara, professores contrários à matéria e apoiadores do projeto voltaram a se manifestar.
O substitutivo apresentado por Fiorilo, todavia, mantém o teor central do texto original, que cita leis federias e outros itens jurídicos em vigência para ressaltar a obrigatoriedade dos serviços públicos municipais respeitarem a “dignidade especial de crianças e adolescentes”, defendendo que cabe à família o direito “a educar seus filhos menores de acordo com suas convicções religiosas e morais, em consonância com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”.
A proposição, no entanto, é considerada acintosa por professores e profissionais ligados à educação pelo entendimento de que o vereador tenta utilizar do apelo provocado pela combinação das palavras “infância” e “pornografia”, para criminalizar os docentes de maneira geral ao colocá-los sob constante suspeição. O projeto deve voltar a ser apreciado na próxima quinta-feira. Desde então, grupos contrários à proposta têm protestado na audiência do plenário da Câmara sempre que a proposta surge na pauta de votação.
Com o ingresso do substitutivo ainda em primeiro turno, o novo texto retorna para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa, que tem prazo de três dias úteis para emitir parecer. Desta forma, a nova redação já deve estar apta a figurar na pauta de votação na sessão da próxima quarta-feira.
Retificação: A matéria foi retificada às 15h19 desta sexta-feira (1), incluindo no texto e na legenda da foto a informação sobre a presença de grupos favoráveis ao projeto de lei “Infância sem Pornografia”.