Chega hoje na Câmara Municipal a mensagem do Executivo definindo os valores e a forma de cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para 2013. Como previa a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada aos vereadores no início do mês, será mantida a correção inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurada no período de dezembro de 2011 a novembro de 2012. O percentual acumulado até outubro é de 5,36%. Os percentuais de reajuste para pagamento à vista permanecerão os mesmos, sendo 8% para imóveis sem débitos relacionados à inscrição imobiliária e 5% para os casos com débitos, até o dia 8 de fevereiro, última sexta-feira antes do carnaval. A proposta foi elaborada pela Secretaria da Fazenda em conformidade com a equipe de transição do prefeito eleito Bruno Siqueira (PMDB). A redação do texto foi finalizada ontem, após encontro dos integrantes do futuro Governo com o secretário da Fazenda Lúcio Sá Fortes.
A expectativa é de que os vereadores discutam a matéria até dia 14 de dezembro, quando se encerra as reuniões ordinárias da atual legislatura. Caso seja necessário, poderão ser agendadas sessões extraordinárias até 31 de dezembro. Como o texto é muito semelhante ao atual, a aposta da Administração Custódio Mattos (PSDB) e do futuro Governo é de trâmite tranquilo na Câmara Municipal. Ainda assim, integrantes da atual e da futura base governista estão com atenção redobrada. O maior receio envolve a taxa de lixo, que teve o reajuste inflacionário derrubado pelos vereadores no ano passado. Mesmo o IPTU, naquela ocasião, teve correção apenas por força de decreto governamental, como prevê a legislação tributária. Já o percentual de desconto para pagamento à vista, estipulado em 8%, não deve ser objeto de contestação dos atuais parlamentares por se tratar de um índice definido por eles.
Caso a proposta encaminhada hoje à Câmara seja aprovada, será a terceira vez consecutiva que o IPTU terá apenas correção inflacionária. Como aconteceu no ano passado, em 2010, o prefeito também teve que recorrer ao artifício do decreto para conceder apenas correção inflacionária para o IPTU após os vereadores barrarem a tentativa de aumento. A rebeldia na Câmara foi justificada pelo desgaste em relação ao reajuste aprovado em 2009 e válido em 2010. Na ocasião, quase 85% dos imóveis de Juiz de Fora foram reajustados em até 20%. O impacto foi provocado, segundo a Prefeitura, pela revisão na planta de valores do município, que incidiu sobre as áreas onde houve maior valorização, como os bairros Cascatinha e Estrela Sul.
13º salário
Depois de definir a questão do IPTU, a Prefeitura deve anunciar, nos próximos dias, a data para pagamento integral do 13° salário para todos servidores públicos municipais. O prefeito Custódio Mattos (PSDB) antecipou que deve ser mantido o cronograma dos outros anos, quando o benefício foi pago antes do Natal. "Posso assegurar que o 13° salário será pago com tempo hábil para todos funcionários fazerem suas compras de fim de ano." Ele também garantiu o pagamento da folha de dezembro. "Desde o início desta Administração, a Prefeitura vem priorizando seus funcionários, o que confirma nossa postura de respeito aos trabalhadores. Não fizemos nada que comprometesse os salários e o 13º."