O projeto de lei (PL) que tem como objetivo a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros foi aprovado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. A votação ocorreu nesta segunda-feira (30) durante a 9ª reunião ordinária. De autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), o projeto, que agora segue para sanção ou veto do Executivo, prevê que o Município tenha, ao menos, um ponto de apoio para esses trabalhadores.
Os pontos de apoio consistem, conforme o texto da lei, em espaços com sanitários femininos e masculinos, sala de apoio e descanso equipada com pia, torneira e materiais para higienização das caixas transportadoras de alimentos, acesso à internet sem fio e tomadas para carregamento das baterias dos celulares gratuitamente, ambiente para refeição com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas, área para amamentação, armários/escaninhos individuais, onde trabalhadores e trabalhadoras possam guardar seus pertences com seus cadeados, e local destinado para o estacionamento dos veículos.
De acordo com Nicolas Souza Santos, secretário da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora, o Brasil conta com mais de 700 pontos de apoio do tipo, que contribuem para que os trabalhadores possam atuar por mais tempo, sem prejuízos às empresas. “O que queremos é, basicamente, um ponto de apoio. O projeto que é de autoria da Cida foi discutido com a gente, concordamos com ele, nós o acolhemos e queremos que seja aprovado”, disse à Tribuna pouco antes da votação.
O projeto, que agora pode se tornar lei, prevê que as empresas operadoras de serviços por aplicativos deverão instalar ao menos um ponto de apoio aos trabalhadores na cidade. A construção, a manutenção e o funcionamento do espaço devem ser garantidos pelas empresas. Durante a reunião na Câmara, a vereadora Cida Oliveira celebrou a aprovação do projeto. “Hoje conseguimos aprovar, com os nossos colegas desta Casa, o que vai, com certeza, trazer mais dignidade”, disse.
Em caso de sanção e a partir da publicação da lei, as empresas terão prazo de seis meses para providenciar os equipamentos descritos no projeto. O texto foi aprovado em unanimidade pelos vereadores de Juiz de Fora que estavam presentes na reunião. Apenas Tiago Bonecão (Cidadania) e Sargento Mello Casal (PL) não compareceram à votação.