A vereadora Kátia Franco (PSB) apresentou um projeto de lei complementar com a proposta de ampliar o programa “De Volta para Minha Terra”, aprovado pela Câmara Municipal em agosto. A iniciativa, que prevê o retorno voluntário de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem, passaria a incluir também a garantia de transporte e cuidados para os animais de estimação que acompanham essa população.
De acordo com o Projeto de Lei 370/2025, proposto pela parlamentar, a iniciativa busca assegurar proteção e bem-estar aos animais, prevenindo maus-tratos e promovendo dignidade tanto para os tutores quanto para os pets. Para Kátia, os animais são muitas vezes a principal fonte de afeto dessas pessoas, mas enfrentam dificuldades relacionadas à falta de alimentação adequada, ausência de atendimento veterinário e riscos de abandono ou violência.
O texto prevê que o Poder Executivo ofereça atendimento veterinário gratuito incluindo vacinação, vermifugação, castração e serviços de emergência, além de fornecimento de alimentação e água em pontos estratégicos da cidade. Também está prevista a criação de abrigos temporários com caminhas e cobertores em locais de acolhimento.
O projeto autoriza ainda a celebração de convênios com universidades, clínicas veterinárias, ONGs e profissionais da área, ampliando o alcance das ações sem gerar custos excessivos aos cofres públicos.
Estrutura atual e desafios
A Tribuna solicitou à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) um panorama sobre o cenário atual de acolhimento. Em nota, o Executivo informou que já existem serviços institucionais que permitem a permanência dos pets junto aos tutores, como a Casa da Cidadania (Adra), o Vivendas do Presente Adulto (Amac) e as Casas de Passagem Mista (Amac). A Prefeitura, no entanto, reconhece que a ampliação desse modelo enfrenta desafios estruturais e sanitários.
Apesar disso, o município já conta com unidades adaptadas, como o Centro Pop e o Nupop, que oferecem espaços específicos para acolher os animais.
Em relação ao orçamento, o Executivo informou que pretende manter os investimentos atuais, sem detalhar novos recursos para a área. A Prefeitura também foi questionada sobre o número de pessoas em situação de rua na cidade, mas disse não dispor de dados atualizados.
Responsabilidades e articulação
Segundo a Prefeitura, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) definem que a assistência social tem como foco a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade, não sendo atribuição da política de assistência cuidar de animais. Essa responsabilidade cabe à saúde pública e ao bem-estar animal, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
Apesar disso, a Secretaria de Assistência Social (SAS) afirmou reconhecer a importância do vínculo entre pessoas em situação de rua e seus animais, atuando em parceria com a Secretaria de Bem-Estar Animal e serviços de saúde para oferecer vacinação, castração e atendimento em zoonoses.
“As ações das equipes sempre priorizam o acolhimento do indivíduo, considerando suas necessidades, demandas e vínculos. As equipes estão preparadas para atuar de forma humanizada e respeitosa nessas situações, reconhecendo a relevância dos animais de estimação dentro dos limites da política pública de assistência social. Quando necessário, há articulação com outras redes de apoio e políticas públicas para ampliar o cuidado”, destacou a SAS em nota.
Já a Secretaria de Bem-Estar Animal informou que realiza vacinação antirrábica, microchipagem e castração de animais de tutores em situação de rua, sempre com autorização prévia.
*Estagiária sob a supervisão da editora Carolina Leonel