A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não utilize a medida desde 2019 (entre outubro e fevereiro), a proposta formaliza a vedação e insere a regra na legislação vigente. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, ser votado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta inclui a vedação no Decreto 2.784/13, que disciplina a hora legal, e no Decreto-Lei 4.295/42, que autoriza hora especial em regiões e épocas do ano para “melhor aproveitar e aumentar as disponibilidades de energia elétrica no País”. O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), fundamentou o parecer em estudos de saúde e energia.
Segundo o relator, “qualquer alteração do horário de sono resulta em reflexos maléficos na saúde das pessoas”, como sonolência diurna, insônia noturna, cansaço e agressividade. Ele citou evidências de hospital dos Estados Unidos: “O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial, o tipo mais comum de arritmia cardíaca, aumenta nos dias seguintes à mudança do horário”.
Na dimensão energética, estudo do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou que a adoção do horário de verão não tem gerado economia de energia, base usada para afastar o retorno da medida.
Excepcionalidade
O parecer incorporou uma hipótese de exceção para autorizar horário de verão em situações de necessidade, como períodos de crise energética ou para otimizar o fornecimento de energia elétrica. Nesses casos, a autorização deverá observar critérios regionais para evitar sobrecargas na rede e garantir o abastecimento.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela CCJ. Para virar lei, precisa da aprovação final na Câmara e no Senado.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe