Na esteira do imbróglio sobre o apoio majoritário do Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições municipais, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) requer ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) a impugnação do registro da candidatura de Ione Barbosa (Republicanos) à Prefeitura. A Tribuna teve acesso, nesta quarta-feira (30), à petição de impugnação protocolada pelo PSB ainda em 23 de setembro. O partido, cujo candidato majoritário é Wilson Rezato, aponta que a coligação “Nossa cidade em boas mãos”, encabeçada por Ione, registra, dentre os partidos da composição, o PDT, o que, no entendimento do PSB, é uma “declaração inverídica de composição partidária”. O PSB defende que o PDT, na verdade, compõe a coligação de Wilson Rezato, como deliberado pela Executiva nacional dos trabalhistas e ratificado pelo presidente do diretório estadual do PDT, Mário Heringer, à Tribuna, na última terça.
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Conforme argumentado pelo PSB na petição, na convenção partidária do PDT de Juiz de Fora, realizada em 16 de setembro, “ficou claro e expresso” que os trabalhistas apoiariam a decisão da Executiva nacional em compor a coligação de Wilson Rezato. “Em momento algum, na referida convenção, é mencionada a candidata Ione Barbosa, seu partido ou coligação, portanto não é crível que tal ata sustente a inclusão do PDT na coligação ‘Nossa cidade em boas mãos’. Tal ato foi no mínimo leviano”, questiona o PSB. Em termo aditivo à ata de convenção municipal encaminhado pelo PSB à Justiça Eleitoral na última sexta (25), o partido, inclusive, informa que tanto o PDT quanto o Cidadania passariam a integrar a coligação encabeçada por Wilson, já que as convenções de ambos, em que o apoio ao PSB fora definido, foram realizadas depois da convenção do próprio PSB.
O ponto principal da argumentação do PSB, como a própria legenda ressalta na petição, é o registro da candidatura de Ione Barbosa, realizado à Justiça Eleitoral por meio do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) – documento obrigatório aos candidatos no momento em que solicitam a habilitação de suas respectivas candidaturas à Justiça Eleitoral. “Pode-se observar que o Drap, que é para demonstração da coligação e do registro desta candidatura, apresenta clara irregularidade que resultará no indeferimento do referido registro, pois coloca como partido membro da referida coligação o PDT, que, conforme se apura de sua convenção, manifestou seu apoio a outra coligação, qual seja, ‘Juiz de Fora é meu amor’ (justamente aquela liderada por Wilson).”
Em nota encaminhada à Tribuna, a campanha de Ione Barbosa, por meio do departamento jurídico, diz lamentar que o PSB tenha levado para o campo político “uma discussão que é do âmbito judiciário”. “O princípio democrático versa que as decisões devem ser tomadas por uma votação (por um colegiado composto por pessoas que têm direito ao voto, e que a decisão da maioria deve ser respeitada). A comissão do PDT de Juiz de Fora optou, por maioria, conforme ofício que foi encaminhado ao Republicanos, que o apoio à doutora Ione estava consolidado pela votação feita na convenção do partido, em 16 de setembro.”
Ainda conforme o posicionamento, “após o recebimento do ofício, o partido se reuniu, de maneira extraordinária, para incluir o PDT à coligação, acreditando no respeito ao princípio democrático dessa escolha. Sendo assim, entendemos que existe uma discussão jurídica, que deve ser tratada apenas no âmbito do Judiciário.” Segundo a nota, a coligação respeitará o que for determinado pela Justiça. “O que refutamos com veemência é o proveito desse pleito para o uso político. Tal postura reduz o processo eleitoral a discussões medíocres que não condizem com a democracia.”
‘Velha política’
Contactado pela Tribuna, o presidente da Executiva provisória municipal do PDT, Jorge Ramos, informou que o PDT também impetrará uma petição na Justiça Eleitoral em busca de garantir o apoio à candidatura de Ione. “Assim, é uma batalha jurídica. Assinei, nesta quarta-feira (30), por volta das 17h, uma procuração para os nossos advogados para uma petição. Estamos peticionando em juízo esta situação também, reafirmando o resultado que nós tivemos na convenção partidária. Foram quatro votos contrários ao apoio à candidatura do PSB e três favoráveis. Começamos a viver os problemas da velha política. As pessoas querem o poder pelo poder. Por enquanto, o que posso afirmar é que é uma batalha jurídica. São petições em cima de petições. O TRE/MG é que vai decidir isso. A lei está justamente aí para dirimir conflitos.”
TRE tem até 26 de outubro para julgar
Dentre os requerimentos realizados à Justiça Eleitoral, além da impugnação do registro da candidatura de Ione Barbosa, o PSB solicita, em caráter liminar, que “a coligação ‘Nossa cidade em boas mãos’ (de Ione) se abstenha de utilizar o PDT em qualquer de suas manifestações”. O partido ainda pleiteia, caso o TRE/MG entenda não ser cabível o pedido de impugnação pelo princípio de eventualidade, “que seja feita a imediata correção do Drap com a retirada do PDT da coligação ‘Nossa cidade em boas mãos’, visto que o partido não pode compô-la”.
Em nota encaminhada à Tribuna, o PSB, por meio do próprio setor jurídico, afirma que “pleiteia somente o que entende como adequado para a situação criada pela coligação ‘Nossa cidade em boas mãos’. (O partido) acredita ainda que o Judiciário adotará as medidas legais cabíveis para o presente caso”. O TRE/MG tem até 26 de outubro para julgar as petições de impugnação e os respectivos recursos, bem como os pedidos de registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador.
No Drap encaminhado pelo Republicanos à Justiça Eleitoral em 23 de setembro, o partido de fato cita o PDT como um dos integrantes da coligação partidária encabeçada por Ione e pelo vice Rodrigo Gherardi (PSDB). Como já registrado pela Tribuna, ao menos nas peças publicitárias publicadas nas redes sociais, a campanha de Ione não utiliza a sigla do PDT; há referência apenas ao próprio Republicanos e ao PSDB, assim como ao nome da coligação e ao CNPJ da campanha da candidata. Wilson Rezato, por sua vez, utiliza a sigla do PDT nas peças publicitárias ao lado dos demais partidos da coligação – DEM, PL, PSD e Cidadania, além do próprio PSB.