Familiares de vítimas da ditadura militar receberam, esta semana, certidões de óbito retificadas que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes ocorridas durante o regime instaurado em 1964. A entrega aconteceu durante audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi marcada por emoção, homenagens e defesa da democracia.
O documento, que antes trazia informação falsa ou apenas reconhecia essas pessoas como mortas com base na Lei 9.140, de 1995, muitas vezes registrava suicídio ou acidente como causa da morte sem nenhum outro detalhe. Com a revisão determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de recomendação do Ministério dos Direitos Humanos e da CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), as novas certidões agora descrevem as vítimas como mortas de forma “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964″.
Homenagens e relatos de familiares
O encontro começou com um minuto de silêncio em memória das vítimas. A entrega das certidões foi aberta por Diva Soares Santana, representante dos familiares na comissão, que repassou o primeiro documento a Mônica Fonseca, da família de Adriano Fonseca Filho, militante do PCdoB desaparecido na Guerrilha do Araguaia.
Em outro depoimento, Lurdinha Rocha, parente de Arnaldo Cardoso Rocha, militante da ALN, sintetizou o sentimento dos familiares: “Não queremos reparação, queremos Justiça”. Já Iara de Figueiredo lembrou o assassinato do pai, Raimundo, da VAR-Palmares: “Eu tinha 2 anos e meio de idade quando ele, aos 33 anos, foi assassinado”.
Casos de ocultação de corpos também foram lembrados. Valéria Dias, da família de José Júlio de Araújo, militante da ALN, recordou que o corpo dele foi localizado em vala clandestina no Cemitério de Perus, em São Paulo, e só depois sepultado pela família em Juiz de Fora.
Defesa da democracia
A audiência foi solicitada pela deputada Leninha (PT), 1ª vice-presidente da Assembleia, e pela deputada Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos. Bella classificou a cerimônia como “histórica para o Brasil” e ressaltou que “a violência permanece nas entranhas de instituições do país”.
A deputada Andréia de Jesus, vice-presidente da comissão, afirmou que as certidões reafirmam a verdade histórica diante da negação da ditadura.
Símbolo de resistência
Participaram da solenidade integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), entre eles Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado pela repressão em 1971 e cujo caso foi retratado no filme Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar. A ministra Macaé Evaristo acompanhou remotamente e classificou a cerimônia como um momento de “cura social”.
Ao encerrar, a presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, destacou a simbologia da data, quando se completam 46 anos da Lei da Anistia.