Em protesto contra a queda na arrecadação de receitas importantes para os Municípios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais de 50% das Prefeituras mineiras paralisaram as atividades nesta quarta-feira (30), em movimento apoiado pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM, principal receita de sete em cada dez municípios, apresentou, este ano, decêndios menores na comparação com o mesmo período de 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a redução foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%.
Além disso, conforme a CNM, “os Municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões”. Com o desequilíbrio, 42% dos municípios mineiros fecharam o primeiro semestre no vermelho, conforme a AMM. Em relação a paralisação, a informação é que a maioria das cidades mineiras que aderiu são de pequeno porte.
A Associação dos Municípios Mineiros aponta ainda para o crescimento de despesas que as Prefeituras vêm enfrentando com recomposições salariais de servidores e programas federais que geram 100% de defasagem às administrações. Entre as alternativas destacadas pela entidade para superar o momento, estão o aumento de 1,5% no FPM e atualização dos programas federais defasados, ambos já apresentados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A Prefeitura de Juiz de Fora, segundo a assessoria de comunicação, não aderiu ao movimento. Em contrapartida, municípios vizinhos como Matias Barbosa, Pequeri e Santos Dumont paralisaram parcialmente suas atividades. Em nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Matias Barbosa informou que apenas a Policlínica não teve os serviços interrompidos nesta quarta-feira. Também em nota, a Prefeitura de Pequeri informou que apenas os serviços essenciais prestados pelas secretarias de saúde e educação funcionaram. Já a Prefeitura de Santos Dumont decretou ponto facultativo ao movimento.
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