O Governo Federal reconheceu a responsabilidade pela omissão em apurar o crime que vitimou o advogado juiz-forano Gabriel Pimenta, assim como a impunidade que permitiu aos assassinos. O ato público aconteceu na noite desta segunda-feira (30), no Teatro Paschoal Carlos Magno, em Juiz de Fora. Com presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o ato é fruto de uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos.
“É a primeira vez que o Estado brasileiro reconhece sua responsabilidade na violação dos direitos humanos de um defensor dos direitos humanos. Então eu acho que isso é importante não apenas para a família e para a memória do Gabriel Sales Pimenta, mas é importante para o Brasil, uma vez que demonstra que o compromisso do país, agora, é de proteção e defesa dos direitos humanos, em especial dos defensores dos direitos humanos”, declarou Silvio Almeida, à imprensa no local.
Esta foi uma das diversas medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando o julgamento do caso chegou à sentença em junho de 2022. A família do advogado juiz-forano, morto em 1982 por atuar em defesa dos trabalhadores rurais de Marabá, no Pará, espera que muitas outras ainda sejam tomadas.
O irmão de Gabriel, Rafael Pimenta, projetou, à Tribuna, o que espera após o ato. “Que a sociedade brasileira tome para si a sentença da Corte Interamericana, e seja conhecida por todas as faculdades de Direito do Brasil. Para que a juventude brasileira lute pela garantia do direito à vida dos defensores de direitos humanos no país, contra o latifúndio, contra as milícias, contra a violência da polícia dos estados, contra a corrupção dos políticos nos municípios do Brasil, e na defesa pelo meio-ambiente, também”.