O Governo de Minas anunciou, na tarde desta terça-feira (30), o resultado de um pente fino feito na folha de pagamento do funcionalismo que apontou o pagamento indevido de cerca de R$ 14 milhões mensais a servidores do Estado. A avaliação foi feita pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com o Tribunal de Contas da União e do Estado (TCU e TCE-MG).
Ao todo, foram identificados indícios de 5.299 situações de pagamentos indevidos. Além do funcionalismo público estadual, o levantamento também atingiu as folhas de pagamentos de servidores federais e municipais, o que que elevaria os gastos com pagamentos indevidos a cerca de 14,8 milhões.
Deste montante, a maior parte diz respeito ao acúmulo irregular de cargo, que é verificado quando um servidor trabalha em dois ou mais cargos que não permitem outros vínculos ou cujas cargas horárias são incompatíveis, que somaram 12,3 milhões em pagamento irregular por mês.
Entre outros pontos, foram identificados pagamentos irregulares referentes a descumprimento de jornada; servidor falecido recebendo remuneração; vencimentos acima do teto; depósitos feitos para pensionistas já falecidos; pagamento a servidores com mais de 75 anos, idade em que incide a aposentadoria compulsória de funcionário público; pensão civil vedada a filho maior de 21 anos; e auxílio-alimentação pago em duplicidade.
“É um trabalho feito em conjunto com vários órgãos em nível nacional pela primeira vez. Agora, nossa missão é verificar todos os indícios junto aos órgãos ou por meio de auditorias específicas”, avalia o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
Diretora de Fiscalização de Pessoal e Previdência da CGE, Flávia Marques Vilela, destaca que o levantamento cruza bases de dados de pessoal considerando critérios estabelecidos em lei e verifica inconsistências entre a legislação e os registros. A partir disto, são identificados indícios que são apurados em um segundo momento a fim de se constatar ou não irregularidades.
“A automação da fiscalização e a cooperação entre órgãos de controle demonstrados nesse trabalho geram resultados expressivos, que reforçam o zelo à eficiência e à legalidade na administração pública”, afirma Flávia. Segundo o Governo de Minas, os resultados apurados foram encaminhados aos órgãos responsáveis para verificação e providências. O TCE vai analisar os dados dos municípios.