O gabinete da Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE) confirmou que o promotor Paulo César Ramalho encaminhou um ofício ao prefeito Custódio Mattos (PSDB) solicitando esclarecimentos sobre as acusações dos professores municipais de que o chefe do Executivo estaria cometendo crime de improbidade administrativa pelo descumprimento de alguns itens da Lei do Piso. No documento protocolado no último dia 25, o promotor pede que Custódio se manifeste sobre o assunto no prazo de 20 dias.
A Prefeitura informou que o ofício segue os trâmites normais e ainda não chegou às mãos da Procuradoria-Geral do Município. O setor precisa avaliar o documento antes de encaminhá-lo à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, que deve ser a pasta responsável por prestar os esclarecimentos necessários dentro do prazo previsto. O procedimento instaurado pelo MPE foi motivado por uma petição protocolada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro) no último dia 12. Entre as denúncias está o descumprimento do item que determina que um terço da carga horária dos docentes seja cumprido em atividades extraclasses.