A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou definitivamente, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 2.625/21, que proíbe tatuagens e colocação de piercings em animais com fins estéticos no estado. A proposta foi aprovada em Plenário na forma do vencido em 1º turno.
De autoria da deputada Ione Pinheiro (União), o texto altera a Lei 22.231, de 2016, que define maus-tratos contra animais em Minas Gerais, para incluir tatuagens e piercings na lista de práticas proibidas quando realizadas com finalidade estética.
Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que tatuagens feitas em animais de estimação para atender preferências estéticas de tutores provocam dores desnecessárias e podem expor os animais a complicações de saúde. Entre os riscos citados estão reações alérgicas, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.
A proposta passou por análise nas comissões da ALMG antes da votação final em Plenário. Durante a tramitação, o texto recebeu contribuições que direcionaram a mudança para a legislação estadual já existente sobre maus-tratos contra animais, em vez de criar uma regra isolada sobre o tema.
Com a aprovação definitiva, a prática de tatuar ou colocar piercings em animais por motivos estéticos passa a ser enquadrada como maus-tratos no âmbito de Minas Gerais, conforme previsto na alteração da lei estadual.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe