A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou, na tarde desta terça-feira (30), o último passo do processo de reforma administrativa que teve início ainda no ano passado, quando o Poder Executivo encaminhou à Câmara um projeto de lei sugerindo mudanças na estrutura organizacional do Município, tais como a fusão de secretarias e o corte de pelo menos cem cargos comissionados com o objetivo de economizar até R$ 13 milhões até dezembro de 2020, no fim do mandato do prefeito Antônio Almas (PSDB). Em entrevista coletiva em seu gabinete, Almas assinou 15 decretos regulamentadores sobre o funcionamento das pastas das administrações direta e indireta, além da consolidação da Controladoria-Geral do Município, com as nomeações dos novos corregedor-geral e ouvidor-geral. Os textos serão publicados na edição desta quarta-feira (1°) do Diário Oficial do Município.
O prefeito Antônio Almas (PSDB) afirmou ainda que a assinatura dos decretos é um dos últimos passos para a consolidação da reforma administrativa, restando ainda as definições dos regimentos internos de cada pasta, ainda a serem formalizados. Entre os vários aspectos das mudanças, o tucano voltou a destacar a instituição dos cinco gabinetes intersetoriais – de Equilíbrio Financeiro; de Ações Planejadas; de Ações Sociais; de Participação Popular; e de Infraestrutura Urbana -, de forma a garantir uma melhor comunicação entre os diversos setores do Executivo e incrementar o desenvolvimento das políticas públicas. “A reforma não se materializou apenas na redução de funcionários e na economia de gastos com a máquina administrativa, mas também na prática, com as reuniões quinzenais dos gabinetes intersetoriais, o que garante maior agilidade e transversalidade”, avaliou o prefeito.
Entre os decretos assinados por Almas estão a nomeação de dois servidores de carreira. Diego Pessoa assume a Ouvidoria-Geral do Município, enquanto João Sérgio Valadares vai para a Corregedoria-Geral do Município. Ambos os cargos são vinculados à Controladoria-Geral do Município, chefiada por Marlene Bassoli, também funcionária pública da PJF. “A consolidação da Controladoria garante aquilo que é uma das nossas maiores preocupações: a garantia de uma maior transparência nos atos administrativos e também de exercer todo o resguardo necessário ao interesse público”, avaliou o prefeito Antônio Almas. Além da Ouvidoria e da Corregedoria, a Controladoria ainda irá abranger outros três departamentos – de Controle e Gestão, de Normas Técnicas e de Auditoria -, antes sob a responsabilidade da Secretaria de Fazenda.
Secretarias reminiscentes passam por mudanças
Os decretos também regulam, por exemplo, a incorporação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH). Já a Procuradoria-Geral do Município mantém, basicamente, sua estrutura anterior, porém, contará com a consolidação da função do cargo de procurador-adjunto, que será ocupado por Ricardo Calazans Marques. Ele é servidor de carreira, conforme exige a legislação oriunda da reforma administrativa. “Este é mais um passo no processo de ampliação da transparência”, resumiu Almas.
Já na Secretaria de Saúde, a principal mudança proposta pela nova regulamentação da pasta diz respeito à fusão das subsecretarias de Atenção Primária e de Redes Assistenciais para a criação da nova Subsecretaria de Atenção à Saúde. Também haverá mudanças no status do Hospital Doutor Geraldo Mozart Teixeira, o HPS, regulamentando as funções do cargo de diretor geral da unidade, hoje ocupado por Simone Mathiase. Outras pastas e secretarias manterão basicamente as estruturas que tinham no modelo organizacional anteriormente praticado pela PJF.
Cabe lembrar que, entre outras mudanças, a reforma trouxe as fusões das secretarias de Meio Ambiente (SMA) e de Atividades Urbanas (SAU), que resultou na Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur); e da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA) com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur) na nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (Sedeta).
Novas regras foram sancionadas em janeiro
A sanção da legislação que trata da reforma administrativa foi assinada pelo prefeito Antônio Almas no último dia 31 de janeiro. As mudanças resultaram na redução do número de secretarias de 18 para 15 e no corte do número de cargos comissionados em cerca de 11%. Ao longo da implementação do novo desenho organizacional, a PJF defendeu que, para além de aspectos econômicos e do enxugamento da máquina, a reforma trouxe aspectos que transformam em políticas permanentes a transversalidade e a intersetorialidade, além do fomento à participação popular, à transparência, ao controle social e à valorização de servidores de carreira. A Prefeitura ressalta ainda que a reforma introduziu no arcabouço jurídico juiz-forano ferramentas de combate ao nepotismo e à nomeação para cargos comissionados de pessoas que tenham cometido atos de improbidade administrativa.
Tramitação rápida
Após muita especulação e uma apresentação prévia à imprensa local, o projeto de lei que resultou na reforma administrativa iniciou tramitação na Câmara em dezembro do ano passado. O texto foi aprovado pelo Poder Legislativo na primeira quinzena de janeiro.