A Comissão de Saúde da Câmara Municipal realizou mais uma ação junto à Unihealth Logística Ltda, empresa responsável por estocar medicamentos e insumos públicos de Juiz de Fora. Na manhã de ontem, os parlamentares estiveram no galpão da empresa, no Bairro Santa Luzia, Zona Sul, para participarem de uma reunião com os responsáveis da Unihealth na cidade e representantes da Prefeitura. O objetivo foi colher informações e documentos que irão embasar as investigações sobre os problemas existentes na distribuição dos remédios no município, que resultará em um relatório final, a ser emitido em 15 dias.

“Nossa missão é prática: queremos saber o que ocorre com a distribuição, desde a compra até a chegada ao doente. Trata-se de um trâmite complicado e, a princípio, o imbróglio não estaria aqui, mas ainda temos que investigar outros fatores”, adiantou o presidente da comissão, o vereador José Fiorilo (PDT), acrescentando que o grupo irá se reunir com outros departamentos para aprofundamento nesta questão.

Ao contrário de outras visitas realizadas no ano passado, o armazenamento dos medicamentos no galpão não apresenta irregularidade. “Pelo relatório da Unihealth, não identificamos nada de anormal ou crítico. O importante é verificar a atuação do processo de tecnologia da informação, que permite mostrar onde estão os problemas. Sabemos que, por trás disso, há um emaranhado jurídico, sobretudo à legislação de licitação. Vemos que a Prefeitura cumpre os trâmites, mas não consegue trazer o remédio, comprometendo todo o sistema”, destacou Antônio Aguiar (PMDB), também membro da comissão.

Para Wanderson Castelar (PT), este trabalho visa fechar o ciclo relativo aos medicamentos. “As informações obtidas vão nos permitir dizer à população quais são os impedimentos e o que poderá ser feito para melhorar o serviço no município”.

O subsecretário de Gestão da Execução Instrumental, da Secretaria de Saúde, Mariano Miranda, avaliou o encontro como positivo e informou que não há irregularidade na execução do contrato, porém, certificou que a PJF enfrenta dificuldades financeiras, que não diferem daquelas de outros municípios, mas vem conseguindo minimizar o desabastecimento. “Toda a secretaria está debruçada sobre a questão, sobretudo na elaboração de soluções que permitam a implantação de uma logística integrada. A compra é o nosso maior entrave, pois temos dificuldades de encontrar fornecedores aptos conforme a legislação.”

O secretário de Saúde, Adilson Stolet, já havia enfatizado, em audiência pública, realizada na última terça-feira, que o Estado ainda não enviou nenhum medicamento este ano para a cidade. No entanto, a PJF realizou uma compra no valor de R$ 5 milhões de 90 itens básicos que estão em falta nas unidades de saúde. “As empresas já foram empenhadas, e esperamos que, em breve, o estoque seja reposto.” O secretário ainda afirmou que uma licitação será realizada para contratação de uma nova empresa.

Empresa diz que cumpre cláusulas contratuais

Em defesa às constantes acusações sobre irregularidades na realização da logística de distribuição de medicamentos, a UniHealth Logística Ltda divulgou ontem um balanço de sua atuação na cidade. No documento, a empresa ressalta que “vem cumprindo com fidelidade todas as cláusulas contratuais”. A contratada acrescenta ainda que ampliou as ações contratuais ao assumir a gestão de 11 Unidades de atenção primária à saúde (Uaps), nas quais promoveu treinamentos dos colaboradores.

Entre os resultados obtidos, a UniHealth destaca que reduziu os gastos com compras inadequadas – como adquirir quantidade maior que a necessária, com prazo de validade inapropriado para o destino e tempo de uso – de R$ 15 milhões ao mês para R$ 8,8 milhões. Além disso, a empresa ressalta que houve redução de 28,42% no desperdício.

A companhia ainda afirma que o sistema informatizado foi instalado em todas as unidades acordadas e rastreia o trajeto e consumo dos medicamentos de maneira unitária. “É sinalizado à Secretaria de Saúde periodicamente sobre o fluxo de cada medicamento e necessidades de reposição, com antecedência de seis meses. Vale lembrar que a UniHealth não detém a responsabilidade da compra, que é realizada pelo Governo (municipal).”