Entidades de assistência social credenciadas e destinadas a prestar serviços no âmbito municipal estão sendo prejudicadas desde janeiro deste ano por falta de recursos que deveriam estar sendo enviados mensalmente pela Prefeitura. O atraso na assinatura dos convênios bem como a liberação das parcelas em aberto nos últimos três meses levou o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Ronaldo Gonçalves de Oliveira, a trazer o assunto à tona durante audiência pública nesta segunda-feira (29) na Câmara Municipal. Na ocasião, o secretário de Assistência Social (SAS), Flávio Cheker, apresentou problemas e metas da pasta.
Juiz de Fora possui hoje 24 entidades conveniadas e que dependem do repasse mensal da Prefeitura. Entre elas, está o Abrigo Santa Helena, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o Instituto Médico Psico Pedagógico (Imepp), o Instituto Jesus, entre outros.
Em ofício encaminhado à SAS nesta segunda, o presidente do conselho ressalta que sem o pagamento dos serviços já prestados pelas entidades, "há grave prejuízo na manutenção dos programas sociais, comprometendo até mesmo a qualidade do atendimento aos usuários desta política." Segundo Ronaldo, as instituições estão passando por dificuldades financeiras e não conseguem pagar os salários de seus funcionários. "Como parceiros, estamos aqui para chamar a atenção sobre esse problema, tendo em vista que as instituições sobrevivem, basicamente, do auxílio municipal. A falta de recurso compromete as famílias mais vulneráveis da cidade."
Em resposta, o secretário alegou que os convênios já estão sendo formatados e os contratos deverão ser assinados ainda esta semana. "Houve falta de sintonia por conta de situações vividas na administração passada, mas já temos uma reunião agendada com o conselho para a resolução rápida do assunto. Finalizado isso, será liberado o repasse do primeiro trimestre bem como o pagamento adiantado do segundo trimestre deste ano", declarou.
CPC será reativado
Durante a audiência, o Cheker anunciou o retorno do Curso Preparatório para Concursos (CPC), que ocupará nova sede na Rua São João, Centro. "O projeto está passando por uma reestruturação, e a ideia é expandi-lo posteriormente para os bairros, em todas as regiões da cidade." De acordo com o chefe de Departamento de Juventude de SAS, José Francisco de Oliveira, a previsão é de que as atividades sejam retomadas em até um mês. Ainda dentro de um projeto de reestruturação da pasta apontada pelo secretário, está prevista a mudança da denominação da SAS para secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), a criação do Departamento de Inserção Produtiva, o reordenamento do espaço físico do órgão bem como a contratação de quadro efetivo.