A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) publicou uma resolução, na última sexta-feira (27), reconhecendo o estado de calamidade pública em Juiz de Fora por 180 dias a partir da publicação, em função das fortes chuvas do fim de fevereiro.
A resolução estabelece o reconhecimento nos termos do Decreto Municipal nº 17.693, de 24 de fevereiro, que “permite que nós recebamos recursos federais e estaduais, humanos e materiais”, conforme explicou a prefeita Margarida Salomão (PT), naquele momento. Além disso, o decreto municipal também permite que voluntários participem de novas ações do Executivo municipal para mitigação de outras possíveis ocorrências.
Segundo a ALMG, com o reconhecimento estadual, a Prefeitura de Juiz de Fora ganha uma margem maior para lidar com a tragédia do ponto de vista das finanças públicas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto ainda ressalta que “a aplicação das medidas excepcionais decorrentes do reconhecimento do estado de calamidade pública deverá observar estrita vinculação com as ações de resposta, assistência, reconstrução e recuperação das áreas afetadas”.