Dois meses após o prefeito Antônio Almas (PSDB) assinar a sanção da legislação que tratou da reforma administrativa da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), no dia 31 de janeiro, a Prefeitura deu um passo importante na consolidação das mudanças propostas na estrutura organizacional do Poder Executivo municipal. Conforme previsto no texto aprovado pela Câmara em janeiro deste ano, o Município oficializou neste sábado (30) um drástico corte no número de cargos comissionados com a publicação de cerca de 400 exonerações para pouco mais de 280 nomeações. A maioria das recolocações é de servidores que já estavam lotados na PJF, tiveram seus nomes na lista de exonerados, mas foram novamente efetivados por conta das mudanças estruturais e legais feitas nas autarquias e secretarias com a consolidação da reforma administrativa.
Exemplo disso foram as exonerações e renomeações dos secretários municipais Rômulo Veiga e Luís Cláudio Santos Pinto e do superintendente da Funalfa, Zezinho Mancini. Rômulo foi desligado do comando das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e de Agropecuária e Abastecimento para ser nomeado para a chefia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária, criada a partir da fusão das duas pastas.
Da mesma forma, Luís Cláudio deixou a coordenação das extintas secretarias de Meio Ambiente e de Atividades Urbanas e foi empossado na recém-criada Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano. Já Zezinho Mancini foi exonerado da função de superintendente da Funalfa para ser nomeado diretor geral da mesma autarquia, ora remodelada.
De cargos considerados de primeiro escalão, as mudanças englobam ainda a exoneração, a pedido, de Rafaela Medina da presidência da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura, função que a advogada exercia desde 2013, início do primeiro mandato do ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB). Em seu lugar foi nomeado Argemiro Tavares, que já havia desempenhado a função de secretário de Planejamento e Gestão, função da qual foi substituído por Lúcio Fortes em novembro do ano passado, já na gestão Antônio Almas. Entre outras recolocações feitas pelas mudanças determinadas pela reforma administrativa e oficializadas hoje está a confirmação do nome de Marlene Bassoli como controladora geral do Município.
Redução de secretarias de 18 para 15
Proposta pela Prefeitura no ano passado e validada em 2019, a reforma administrativa da Prefeitura trouxe mudanças na estrutura organizacional do Poder Executivo municipal como a redução do número de secretaria de 18 para 15 e a estimativa de redução do número de cargos comissionados em cerca de 11%. À época da sanção da legislação, o prefeito Antônio Almas destacou ainda que a norma coloca no arcabouço jurídico municipal princípios já adotados anteriormente pela atual gestão que, agora, “serão reafirmados na legislação”. Na ocasião, o chefe do Executivo juiz-forano pontuou que o novo regramento legal “transforma em políticas permanentes a transversalidade e a intersetorialidade; o fomento à participação popular, à transparência, ao controle social e à valorização de servidores de carreira”.
O atual comando da Prefeitura ainda considerou as mudanças trazidas pela reforma como um marco para o futuro da Administração municipal por propor um novo projeto de gestão. Isto porque o Município defende que as novas regras visam a tornar políticas de estado as ações de governo já adotadas pela atual gestão por meio de decretos ou mesmo decisões políticas, como os trabalhos conjuntos entre as variadas pastas da Administração.
Para a PJF, as novas regras trazem ainda diretrizes para o combate a práticas indevidas. Isto porque a lei incorpora à legislação municipal ferramentas de combate ao nepotismo e à nomeação para cargos comissionados de pessoas que tenham cometido atos de improbidade administrativa; além de, textualmente, fomentar aspectos como a participação popular, a transparência e o controle social.
Após as exonerações e nomeações divulgadas no Atos do Governo deste sábado no site pjf.mg.gov.br.
Prefeitura se manifesta
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que deu sequência neste sábado, 30, à implementação da reestruturação administrativa, prevista na Lei municipal n° 13830. O Diário Oficial Eletrônico do Município trouxe a publicação de exonerações e nomeações, conforme determinado na reforma. Outros atos devem ser publicados a partir das próximas semanas, conforme a sequência da implementação da reestruturação administrativa, considerando a referência de cerca de 100 cargos comissionados a menos.
O Atos do Governo traz, também, a oficialização da Controladoria Geral do Município e os decretos que regulamentam a estrutura organizacional e atribuições das secretarias de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (Sedeta), Governo (SG), Comunicação Pública (Secom) e Esporte e Lazer (SEL). A previsão é que os decretos regulamentadores das demais unidades sejam publicados a partir desta semana.