O ano de 2020 promete ser movimentado nos corredores da política de Juiz de Fora. Além do processo eleitoral que irá definir o quadro que comandará a Prefeitura no quadriênio 2021/2024 e dos 19 nomes que integrarão a próxima Legislatura da Câmara Municipal, o Município terá que superar uma série de desafios já colocados. Em especial, do ponto de vista fiscal. No exercício financeiro de 2019, a PJF anunciou um déficit orçamentário de R$ 95 milhões, jogando para o próximo ano despesas não pagas a fornecedores e o depósito do 13° salário dos servidores municipais previsto para a segunda quinzena de janeiro.
Para tentar minimizar os efeitos do rombo nos cofres públicos, uma das principais batalhas a ser travada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) será pela aprovação de um projeto de lei que pretende instituir uma reorganização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nos últimos 12 meses, o déficit entre arrecadação e dispêndios com vencimentos pagos a aposentados e pensionistas foi de cerca de R$ 48 milhões. Nas estimativas da própria Administração, tal saldo negativo pode chegar a R$ 100 milhões no ano que vem, o que pode fazer com que o buraco nas contas públicas se aproxime de R$ 200 milhões ao final de 2020, caso o atual cenário deficitário não seja revertido.
O projeto de lei para adequações no sistema previdenciário do Município já foi apresentado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) no último dia 17. A reboque das regras aprovadas pelo Congresso na Reforma da Previdência, que atingem principalmente o regime geral e os servidores federais, o texto deve propor que a contribuição patronal para o sistema previdenciário do Município salte de 13% para 16%. Aumento similar também deve ser aplicado à alíquota paga pelos servidores, que pode passar de 11% para 14%. A proposição segue disposições da Emenda Constitucional 103, que define que estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para adotar alíquota de, no mínimo, 14%.
A medida, no entanto, não deve ser suficiente para sanar o déficit entre arrecadação e o efetivo pagamento dos benefícios previdenciários do funcionalismo da PJF, que, ano após ano, tem sido complementado por recursos do tesouro municipal, o que compromete a capacidade de investimentos do Município. Uma vez mais para minimizar o rombo, a Administração tentará autorização do Poder Legislativo para realizar aporte financeiro ao RPPS, por meio da doação de terrenos, que serão incorporados como garantias ao sistema na forma de patrimônio.
Assim, o Município permanece em compasso de espera sobre as discussões travadas no Congresso que visam a incluir estados e municípios nas novas regras implementadas pelo Governo federal durante a mais recente reforma previdenciária, como, por exemplo, a definição de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Levando-se em consideração as regras atuais, a PJF estima que o custo da aposentadoria de todo o funcionalismo público da ativa, com base em cálculos atuariais, chegaria a R$ 4 bilhões ao longo de 31 anos, hiato utilizado pela Administração em levantamento capitaneado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Concessão do Aeroporto da Serrinha entra em pauta
Após a realização de reforma administrativa em abril deste ano, que visava uma economia de até R$ 13 milhões até o fim de 2020 e o início de um processo de recuperação e enxugamento da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav), a PJF pode fazer outras mudanças do ponto de vista estrutural em 2020. No entanto, caso saiam do papel, tais medidas não devem resultar em economias vultuosas.
Entre tais revisões sistêmicas, alguns caminhos que estariam sendo estudados seria uma possível concessão do Aeroporto Francisco Álvares de Assis (Serrinha) e a extinção da Empresa Regional de Habitação (Emcasa), que, em novembro, teve uma folha salarial de cerca de R$ 95 mil para o pagamento de 22 funcionários – 20 cargos em comissão e dois empregos públicos.
No caso da unidade aeroportuária, o martelo já está praticamente batido e um projeto de lei para tratar da concessão deve ser encaminhado à Câmara Municipal já em janeiro. Atualmente, o aeroporto é utilizado apenas para voos particulares e sua manutenção custa aos cofres municipais aproximadamente R$ 1,2 milhão por ano.
Transporte por aplicativo e táxi podem ser reformulados
Outras mudanças do ponto de vista de gestão também devem ser debatidas pela Câmara a partir de proposições encaminhadas pela Prefeitura. A tramitação de algumas delas, como as relacionadas à mobilidade urbana, tende a ser marcada por polêmicas, caso históricos recentes se repitam. O Município está elaborando projetos de lei para regulamentar ou revisar ordenamentos jurídicos de transporte de passageiros individuais e coletivos que incidirão sobre os serviços prestados por motoristas de aplicativos, táxis e ônibus.
Recentemente, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) afirmou à Tribuna que “os três projetos de Lei referentes ao transporte por aplicativo, táxi e ônibus estão em fase final de ajustes e poderão ser enviados para a Câmara Municipal até o final de janeiro”. “A Settra ressalta que se reuniu com as classes envolvidas de cada setor, para alinhar os projetos”, afirmou nota encaminhada pela assessoria da pasta.
No caso das novas regulamentações para motoristas de aplicativos e táxis, as discussões não serão, de fato, uma novidade no Poder Legislativo. Em maio deste ano, o líder do Governo na Câmara, vereador Rodrigo Mattos (PHS), solicitou a retirada temporária de um projeto de lei de autoria da PJF que, na ocasião, tramitava na Casa e pretendia regulamentar os serviços de transporte individual de passageiros por aplicativo.
Na ocasião, Rodrigo afirmou que a movimentação se deu para que a Prefeitura pudesse se debruçar sobre a necessidade de alteração do texto original, após decisão do STF, que declarou inconstitucionais leis que visavam a proibir ou a restringir o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas, redefinindo, assim, novos limites para a atuação dos municípios. Temas relacionados à prestação de serviço de táxi também são pauta recorrente no plenário do Palácio Barbosa Lima, em especial após licitação para novas placas feita em 2015 e o início da operação na cidade de serviços como o Uber.
Reorganização dos serviços do sistema de ônibus urbano
Também é esperada a apresentação de um projeto de lei para reorganizar a prestação de serviços de transporte coletivo urbano em Juiz de Fora. Detalhes da proposta ainda não são públicos, mas especula-se que uma ampla revisão do modelo deve acontecer, de forma a equacionar situações que impactaram no último aumento da tarifa na cidade. Desde novembro, a passagem de ônibus custa R$ 3,75, valor que é 12% maior que o praticado anteriormente, de R$ 3,35.
Para justificar o aumento acima da inflação, PJF e concessionárias apontaram a redução no número global de usuários do sistema, que teria resultado na diminuição de um milhão de bilhetes vendidos por ano. Nos bastidores, alega-se que a queda no número de usuários é reflexo da popularização de serviços como a Uber, que deve ser levada em consideração na reestruturação do sistema. Também deve ser analisado pela Câmara, no ano que vem, projeto de lei de autoria da PJF que deve pleitear autorização para que o Executivo possa rebocar ônibus urbanos que quebrarem e não forem retirados das ruas no prazo de 15 minutos.
Construção de escola será no Marilândia
Com recursos próprios minguando, a Prefeitura projeta investimentos em pavimentação a partir de financiamento feito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa). A operação de crédito que vai resultar no aporte de R$ 90 milhões aos cofres municipais e, do montante, R$ 50 milhões vão ser usados para o incremento da pavimentação das vias urbanas.
Os trabalhos já começaram em novembro deste, de forma bastante embrionária, no entanto, quando foram disponibilizados R$ 400 mil para a recuperação do asfalto na Travessa Doutor Prisco, no Centro; na Rua Tereza Cristina, no Mariano Procópio; na Rua Antônio Rufino, no São Pedro; e em um trecho do Acesso Norte, no início da via, próximo ao Viaduto Ramirez Gonzales. Ações mais vultuosas devem acontecer em 2020, mas o cronograma de obras ainda não foi detalhado pela PJF. Corredores usados pelo transporte coletivo urbano e vias de acesso aos bairros serão priorizadas, no entanto.
A Prefeitura também projeta a construção de uma escola municipal com uma verba de R$ 1,5 milhão já destacada no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2020. O aparelho será voltado para a educação infantil de crianças com idade entre 3 e 5 anos. A Prefeitura confirmou à Tribuna que os recursos serão utilizados para a construção de uma nova sede para a Escola Municipal José Calil Ahouagi, no Marilândia, na Zona Oeste (Cidade Alta). A nova unidade será erguida no mesmo bairro.
A construção da escola foi definida em consulta popular pela internet que integrou o chamado Orçamento Participativo. O modelo voltou a ser adotado pela gestão do prefeito Antônio Almas após 15 anos de sua última utilização. A escolha foi feita pelo aplicativo gratuito Colab, entre os dias 6 de agosto a 30 de setembro, e coletou a opinião de 1.537 pessoas de 180 bairros de todas as regiões de Juiz de Fora.
Da mesma forma, o orçamento municipal também trará a reserva de cerca de R$ 1 milhão para a manutenção e reforma do PAM-Marechal. Os recursos foram indicados por meio de emendas parlamentares assinadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A partir do ano que vem, tais emendas terão execução obrigatória por parte do Poder Executivo. Quando da aprovação da LOA, o prefeito Antônio Almas confirmou a intenção de realizar a empreitada em 2020, último da atual gestão municipal. Para isto, a Prefeitura terá que complementar os valores previstos para as obras, orçadas em aproximadamente R$ 2 milhões.
PJF corre para lançar concurso para professores
Outro desafio que a Prefeitura terá que enfrentar em 2020 é a realização de concurso para a contratação de funcionários de carreira da rede municipal de educação. O último processo seletivo para servidores efetivos da área foi realizado em 2009, e o lançamento de novo edital é uma cobrança constante de representantes dos professores da Prefeitura. Ainda aberta a possíveis sugestões por parte de representantes dos docentes para adequações da proposta, a PJF tem pressa e estabeleceu como prazo limite para a construção de um possível entendimento o dia 18 de fevereiro.
Na primeira semana de dezembro, a Tribuna detalhou um modelo de concurso que vem sendo trabalhado internamente pela PJF. Conforme tal desenho, o processo deve buscar a contratação de cerca de 900 profissionais efetivos, sendo aproximadamente de 860 vagas de professor – com salário inicial de R$ 2.459.40, em jornada de 30 horas semanais – e 40 para coordenador pedagógico – com salário inicial de R$ 1.807,63 para 22 horas semanais.
A proposição, no entanto, esbarra em resistência da categoria, que já rejeitou os moldes defendidos pelo Município em audiência capitaneada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro). Segundo o Sinpro, o entendimento dos docentes é claro no sentido da defesa da realização de um novo concursos. Contudo, para os docentes, tal processo deve seguir o atual modelo de carreira, construído ao longo dos anos, bem como a atual jornada dos professores de 20 horas semanais.
Contratação de temporários
Ainda buscando consenso com a categoria sobre a realização do concurso, que pode ser lançado mesmo sem tal entendimento, a PJF conseguiu reverter, por meio de recursos apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora que havia suspendido a tramitação de quatro editais para a contratação de professores temporários para o ano letivo de 2020 pela PJF. A informação foi confirmada pela assessoria do Município na noite da última sexta-feira (27).
A suspensão havia sido dada atendendo a pleito feito em ação popular movida por dois advogados contra o Município. Até a última sexta, a Prefeitura receava que, caso a determinação não fosse revertida, a integralidade do atendimento dos alunos da rede pública municipal pudesse ficar comprometida, assim como o ano letivo, cujo início está marcado para 3 de fevereiro.