A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sancionou, nesta sexta-feira (29), as alterações na Lei 9.212/98, que regula os planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos. Com esta mudança, serão criados 261 novos cargos para sete carreiras do serviço público municipal. A criação foi proposta pela própria PJF, que enviou à Câmara, em novembro, uma Mensagem do Executivo solicitando esta ampliação. A mensagem foi aprovada pelo Legislativo no começo deste mês.
Os cargos criados contemplam carreiras previstas nos editais de 2016 do concurso público da PJF, como assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, farmacêutico e agente de atendimento ao público. Entretanto, segundo a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), a nova redação da lei vem para corrigir um déficit no quadro e não necessariamente para atender ao concurso, já que o dimensionamento é de médio e longo prazo, ou seja, além do tempo possível de nomeação do concurso, que são de dois anos, prorrogáveis para mais dois.
Em entrevista à Tribuna no começo deste mês, a titular da SARH, Andréia Goreske, explicou que existe um déficit no quadro de pessoal da PJF, que vem sendo substituído por trabalhadores de contratos temporários. “Para garantirmos o conhecimento adquirido em determinada carreira, é preciso que este servidor permaneça na administração, ou seja, é necessário reter estes talentos. E isso a gente só consegue através do concurso público. A lei é justamente para isso, para que a gente possa ter servidores efetivos realizando estas tarefas”, disse na ocasião.
Dos 261 novos cargos, mais da metade (180) refere-se à carreira de agente de atendimento ao público que, até então, possuía 70 vagas. Para a função de assistente social, foram criados mais 20 cargos, totalizando 80; para psicólogo foram acrescidos mais 15, um total de 45; para farmacêutico mais 25, totalizando 75; fisioterapeuta mais oito, totalizando 18; fonoaudiólogo mais cinco, totalizando 9; e nutricionista mais oito, totalizando 12.