A não execução de várias emendas parlamentares apresentadas nos últimos dois anos pelos vereadores acabou dando o tom de cobrança da audiência pública realizada ontem para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 . E a insatisfação do Legislativo se estendeu para a reunião ordinária, durante a qual foi apreciado o veto do Executivo às intervenções feitas pelos legisladores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A maioria do parlamento acabou seguindo a orientação do líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC), e do vereador Rodrigo Mattos (PSDB) e mantendo a obstrução da Prefeitura a todas as propostas, que vão desde o asfaltamento de ruas até o aumento do percentual mínimo de despesas com educação, a redução da jornada para assistentes sociais e a inclusão de cirurgiões-dentistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). No entanto, isso só aconteceu depois de um debate acalorado que se estendeu por mais de uma hora e que chegou a interromper a sessão para que os vereadores tentassem chegar a um consenso longe dos olhos do público. Mesmo assim, alguns vereadores, revoltados, avisaram que vão reapresentar as matérias na LOA.
A exemplo do que aconteceu na audiência, esta Casa tem que mostrar a cara, tem que mostrar sua força, declarou o vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) antes da votação, ao pedir que os pares derrubassem o veto. Horas antes, após a explicação técnica do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, sobre o orçamento, o peemedebista foi o primeiro a questionar que papel a Casa desempenha na discussão. As autoridades fingem que têm uma lei, os vereadores fingem que aprovam, os conselhos deliberam, mas o que é deliberado não é cumprido…, desabafou. Nenhuma das emendas são cumpridas, e ainda rasgamos a Lei Orgânica, porque apresentamos emendas garantindo o cumprimento de dispositivos da constituição municipal, e elas são vetadas pela Prefeitura.
Durante a audiência, Zuchi voltou a mostrar que mais da metade do orçamento de Juiz de Fora – no caso, 56,4%, como previsto na LOA – se refere a verbas carimbadas, com destinação certa, como os convênios para a saúde ou a verba do Fundeb, destinada à educação. Isso significa que, pela estimativa para o ano que vem, menos de 45% do total de recursos estimados podem ser geridos e remanejados de acordo com as prioridades elencadas pela PJF. O que nos cabe é tentar aumentar a receita do município e trabalhar fortemente para melhorar a qualidade do gasto.