A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei complementar de autoria do vereador João Wagner (PSC) que pretende alterar as regras que restringem o sepultamento de pessoas antes de decorrido o prazo de 24 horas da incidência do falecimento.
A proposta aprovada pelo Poder Legislativo defende que os sepultamentos possam ser realizados antes deste prazo de 24 horas, desde que atendam a pré-requisitos como a apresentação de declaração ou atestado de óbito e guia de sepultamento, conforme já é exigido pela legislação municipal. Após a aprovação do texto, na forma de um projeto substitutivo, em segundo turno, a proposição ainda passará por mais um discussão na Câmara nesta quinta-feira, antes de seguir para a sanção ou o veto da prefeita Margarida Salomão (PT).
Nas regras vigentes e definidas no Código de Posturas do Município, porém, só é permitido o sepultamento antes do prazo de 24 horas nas situações em que a causa morte for atribuída a doença contagiosa; em que o cadáver apresentar inequívocos sinais de putrefação; quando houver recomendação médica; ou após a realização de necropsia ou autópsia.
A proposta objetiva garantir que as famílias possam realizar o sepultamento antes do prazo de 24 horas sem a necessidade de uma autorização médica. “Nenhum cadáver poderá permanecer insepulto, no cemitério, decorridas 36 horas do momento do falecimento, salvo se o corpo estiver embalsamado ou se houver determinações de autoridade judicial ou policial competente”, define o texto.
Para o vereador autor da matéria, tal exigência é defasada e está atrelada a situações ocorridas no passado e relacionadas a casos de catalepsia patológica e não estão adequadas à atual realidade, em que “tanto a medicina quanto os procedimentos funerários ainda não contavam com técnicas modernas e avançadas capazes de atestar o óbito com precisão”.
Vale lembrar que a catalepsia se trata de um distúrbio raro em que a pessoa não consegue se movimentar devido à rigidez muscular, no entanto, mantém seus sentidos e funções vitais.
“Muitos especialistas, contudo, afirmam que isso (casos de catalepsia não identificados) não seria possível nos dias de hoje, pois já existem equipamentos tecnológicos que, quando corretamente utilizados, não falham ao definir os sinais vitais e permitir atestar o óbito com precisão”, afirma João Wagner na justificativa anexada ao projeto de lei complementar.