O projeto de lei que defende a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em áreas de lazer públicas e privadas existentes na cidade foi aprovado em segundo turno pela Câmara na reunião ordinária desta quarta-feira (28). O texto é de autoria do vereador Tiago Bonecão (Cidadania) e define que a exigência pode passar a valer para playgrounds infantis instalados em estabelecimentos de ensino, parques, clubes e áreas de lazer.
O texto foi apresentado em março e, agora, passará por uma terceira discussão na Câmara, sem discussão de seu mérito, antes de seguir para sanção da prefeita Margarida Salomão (PT). Segundo o projeto de lei, estes estabelecimentos deverão dispor de brinquedos adaptados e adequados às necessidades de crianças com deficiência. Os equipamentos deverão ser instalados por pessoal devidamente capacitado, além de seguir as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O dispositivo especifica como pode vir a ser colocada em prática a exigência, caso a proposta seja, de fato, transformada em legislação municipal. Para playgrounds com até cinco brinquedos, deverá ser disponibilizado pelo menos um brinquedo adaptado; aqueles que possuam entre seis e dez aparelhos, deverão disponibilizar dois itens adequados para o uso por crianças com deficiência.
Já os playgrounds com mais de dez brinquedos deverão disponibilizar ao menos 20% dos equipamentos adequados para o uso por crianças com deficiência. “A disponibilização de brinquedos adaptados nos parques e áreas públicas de lazer será feita de forma gradativa, na medida de previsão e disponibilidade orçamentária do Poder Executivo”, diz o projeto de lei.
Ainda sobre o mesmo tema, o projeto de lei prevê que os espaços de lazer privados deverão se adequar às exigências no prazo de dois anos, período que será contado a partir do momento da publicação da legislação. Por fim, os espaços públicos e privados deverão expor sinalização com os dizeres: “Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência.”
“As crianças com deficiência têm o direito de usufruir das praças e dos parques de diversões para exercer as atividades que lhes sejam permitidas. Porém, devido às limitações de suas condições físicas ou mentais, essas crianças são, em muitos casos, excluídas do ponto de vista social, o que acaba por segregar o acesso e uso desses espaços, não disponibilizando-se brinquedos e equipamentos para os deficientes”, afirma o vereador Tiago Bonecão, na justificativa anexada ao projeto de lei.
Para Bonecão, a instalação de brinquedos adaptados nos parques de diversões e áreas de esporte e lazer vai permitir que a criança com deficiência “desfrute do prazer de brincar, o qual possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente para o seu desenvolvimento pessoal”.