Com o objetivo de tratar da celeridade dos prazos para aprovação de projetos de construções que tramitam na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), foi realizada, na tarde desta quarta-feira (29), uma audiência pública na Câmara Municipal. A sessão, que atendeu requerimento do vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), também abordou a questão das análises, emissão de licenças, liberação de documentos e falta de veículos para vistoria in loco de fiscais nos empreendimentos na cidade.
Foram convocados a secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Aline da Rocha Junqueira, e a secretária de Governo, Cidinha Louzada, e convidados para a participação representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) de Juiz de Fora, do Clube de Engenharia de Juiz de Fora e do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Juiz de Fora (Sinduscon/JF).
Ao longo da audiência, foram colocados os problemas que o setor enfrenta para aprovação de projetos de grandes empreendimentos, como a questão da emissão do “Habite-se”, que é o ato administrativo por parte de autoridade competente, autorizando o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação.
O vereador Pardal, ao justificar a realização da audiência, colocou que o setor da construção civil está pedindo “socorro” diante das dificuldades para aprovação de projetos. “São problemas que não são só dessa Administração não, são antigos, como a falta de veículos para que os servidores possam se dirigir ao local para avaliar o imóvel e dar a habitabilidade a esse imóvel”, disse, ressaltando que a correção desses problemas é necessária para que novos empreendimentos deixem o município, migrando para outras cidades.
A titular da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Aline Junqueira, ao fazer uso da tribuna falou de desburocratização, ressaltando que mesmo com a estrutura precária, a taxa de aprovação teve crescimento significativo este ano. Ela acrescentou que, atualmente, cerca de 700 projetos estão no “limbo”, porque carecem de algum tipo de correção a fim de serem aprovados. “Nossa equipe vem trabalhando para suprir todas as demandas. Temos dialogado com o pessoal do setor e com vereadores para regulamentar leis a fim de tornar mais simples esse processo de aprovação”, afirmou. Sobre a questão da carência de veículos, Aline ressaltou que existem poucos carros para atender a todos os setores da pasta, mas que essa situação vem sendo contornada a partir da integração com outras secretarias. “Sabemos desse gargalo e estamos estudando e readequando para sanar o problema de carros para nossa secretaria e para as demais.”
A secretária também apresentou as ações que estão em desenvolvimento para melhorar os processos de aprovação, como divisão de complexidade de trabalho a fim de acabar com filas; aprovação pelo analista sob supervisão para agilizar o processo e viabilização de análises autodeclaratórias. Ela também pontuou melhorias para o ambiente regulatório, como criação da câmara integrada para análise de aprovação de novos empreendimentos, criação do comitê de desburocratização, atualização e compilação de legislação para licenciamento e divulgação de manual de instruções para requerimento à Sesmaur.
Já o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignácio Delgado, lembrou que o entendimento na PJF é de que o estado tem que estar ao lado do cidadão para o desenvolvimento da sociedade. “Juiz de Fora forma gente boa em todos os níveis e mão de obra qualificada. Mas é preciso desburocratizar para desenrolar as análises dos empreendimentos até chegar na aprovação desses projetos”.
A secretária de Governo, Cidinha Louzada, adotando o mesmo tom dos outros secretários no que tange a questão da aceleração dos projetos, destacou que a PJF tem como decisão política o propósito de melhorar a vida na cidade. “Esse compromisso resulta nessas ações que vêm sendo desenvolvidas. Temos, como secretários, encarar os problemas como problemas da PJF e não de cada secretaria, como forma de dar agilidade aos projetos que chegam para a Prefeitura.”