A licitação para a contratação de uma nova frota de veículos para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) de Juiz de Fora está suspensa por tempo indeterminado. A informação foi divulgada no Atos do Governo desta sexta-feira (29) pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). De acordo com o comunicado, a suspensão se dá em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Os motivos que levaram à paralisação da concorrência não foram detalhados.
A assessoria do Tribunal esclareceu que se trata de uma medida cautelar, e que a decisão definitiva será conhecida no final do processo. “As medidas cautelares são importantes para evitar grave lesão ao erário ou a direito alheio ou de risco de ineficácia da decisão de mérito.” A determinação foi dada após análise de denúncia sobre supostas irregularidades na concorrência.
“O conselheiro Wanderley Ávila, relator do processo, verificou a plausibilidade das alegações da denunciante e considerou que havia urgência para tomar uma decisão cautelar tendo em vista que a entrega dos envelopes contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação estava prevista para ocorrer no dia 26 de setembro. Nesta data, o relator suspendeu monocraticamente a Concorrência n. 007/2017, na fase em que se encontra. Essa decisão deverá ser referendada pelo colegiado de conselheiros da Segunda Câmara do TCE-MG, na próxima semana, quando serão conhecidas as razões”, informou a assessoria do Tribunal em nota.
De acordo com a assessoria da CPL, o comunicado determinando a suspensão do processo foi recebido na quinta-feira (28). “A Prefeitura informa que estuda as modificações solicitadas e encaminhará a resposta ao órgão até o prazo estipulado, dia 3 de outubro.”
Licitação
A concorrência prevê a contratação de empresa responsável por oferecer 27 caminhões zero quilômetro, por um prazo mínimo de 12 meses, para fazer a coleta de lixo em Juiz de Fora. O valor de referência da licitação é de R$ 13.299.590,08 por ano, sendo que a empresa vencedora seria aquela que oferecesse o menor valor global para a prestação do serviço. Além de disponibilizar os veículos, a empresa deveria cumprir outras exigências, como manter os caminhões em perfeito estado de funcionamento, conservá-los, promover a pintura e fazer a revisão periódica dos itens de segurança.
O anúncio da realização ocorreu em junho, após a ocorrência de quatro acidentes envolvendo caminhões do Demlurb. O edital foi divulgado em agosto, e a apresentação das propostas ocorreu na última terça-feira (26) com a participação de quatro empresas, sendo que apenas uma estava habilitada. Após o prazo estabelecido para recurso, a Prefeitura deveria abrir uma contra-proposta e, no período de cinco dias, analisá-la. A previsão inicial era que os caminhões entrassem em circulação ainda este ano.
De acordo com o edital, os veículos atenderiam 39 rotas de coleta de resíduos domiciliares, o que totaliza cerca de 206 mil residências em 306 bairros, que acumulam uma demanda de, aproximadamente, 430 toneladas de resíduos por dia. Do total de bairros, 187 são atendimentos no período diurno, por meio de 23 rotas regulares, e outros 119 à noite, em 16 rotas. Para este serviço, seriam usados os 27 veículos, sendo 23 do tipo truck, um leve e outros três do modelo toco. Deste último, um deles deveria estar acoplado com equipamento coletor de resíduos hospitalares.