A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) produziu um total de 202 leis, de janeiro a junho de 2024, de acordo com o 49º informativo semestral do Comitê de Cidadania – Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz/Juiz de Fora.
O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (29), divide a produção em três leis da mesa diretora, seis leis coletivas e 193 individuais. Da produção legislativa individual, 190 puderam ser categorizadas pela temática.
Desse total, apenas 2% das leis tratam de educação, meio ambiente e segurança. Foram duas leis voltadas para a educação, que é, inclusive, o segundo setor que a população mais pede investimentos, de acordo com pesquisa realizada pela própria Câmara, neste ano. A segurança, terceira prioridade dos juiz-foranos, foi beneficiada por uma lei, assim como o meio ambiente.
A maior parte das leis categorizadas foi referente a medidas administrativas. A denominação de ruas representou, sozinha, quase 14% da produção, e a concessão de cidadanias honorária e benemérita, outros 20%. Fazem parte ainda das leis mais frequentes as declarações de utilidade pública e datas comemorativas, somando quase 15%. Entre essas, está também a defesa de direitos, com 10,5%.
O detalhamento completo é o seguinte:
- Medidas Administrativas: 41
- Denominação de ruas: 26
- Concessão de Cidadania Honorária: 20
- Defesa de Direitos: 20
- Cidadania Benemérita: 18
- Declaração de Utilidade Pública: 15
- Datas comemorativas: 13
- Saúde Pública: 10
- Diploma, Cultura: 8
- Campanhas e Programas: 6
- Patrimônio Cultural e Imaterial: 5
- Inclusão social: 4
- Educação: 2
- Meio Ambiente: 1
- Segurança: 1
O comitê responsável pelo levantamento é “voluntário, ecumênico e suprapartidário”, acompanha as produções legislativas no município desde 2000 e, há 14 anos, publica um informativo semestral apresentando as ações da Casa.
Nesta edição do informativo, ainda destacam a importância de se atentar às fake news, principalmente neste período eleitoral. Por isso, divulgam o disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber relatos de mentiras e desinformação, por meio do número 1491.