O Governador Fernando Pimentel (PT) deixou no ar a possibilidade de a Administração estadual praticar uma redução no atual modelo de escalonamento do pagamento dos servidores que integram o funcionalismo público do Estado. Em entrevista ao programa da Rede Record, o petista sinalizou expectativa de que o bom andamento do Plano de Regularização de Créditos Tributário, o Novo Regularize, possa permitir uma revisão do modelo de pagamento dos vencimentos ainda no segundo semestre deste ano. Desde janeiro do ano passado, os subsídios vêm sendo quitados em até três parcelas, de acordo com o valor recebido por cada servidor. “Se entrarem os recursos que estamos prevendo, acredito que vamos poder reduzir para apenas duas parcelas este escalonamento de salários”, afirmou o governador.
t(Foto: Leonardo Costa)A sinalização de Pimentel, no entanto, ainda segue no campo das expectativas. O prazo de adesão para contribuintes que possuem débitos com o Estado relativos a impostos, tributos e taxas vai até a próxima quinta-feira (31). Até lá, a Secretaria de Estado da Fazenda não deve divulgar balanços referentes à campanha – com opções de parcelamento dos débitos ou pagamento à vista com redução de até 100% nas multas e juros devidos. “Ainda está cedo. Ao longo do mês de setembro, vamos ter condições de fazer esta previsão”, reforçou o governador durante a entrevista. O total relativo a débitos de créditos tributários em atraso que o Estado tem a receber chega a cerca de R$ 73 bilhões.
Fazenda confirma previsão de pagamento para esta quarta
Ainda durante a entrevista, Pimentel mostrou confiança de que o Estado possa evitar novos atrasos no pagamento dos salários escalonados dos servidores. “Acho que não vai atrasar.” Em contato feito pela reportagem, a assessoria da Secretaria da Fazenda confirmou para esta quarta-feira (30) a previsão de quitação da terceira parcela dos vencimentos referentes ao mês de julho para aqueles que recebem acima de R$ 6 mi. A pasta reafirmou ainda o calendário de pagamentos dos subsídios de agosto. A previsão é de que as parcelas sejam pagas nos próximos dias 13 (1ª), 21 (2ª) e 27 (3ª) de setembro.
Atrasos no pagamento das parcelas, no entanto, já ocorreram. O último deles, inclusive, é recente e remete à segunda parcela dos vencimentos de julho, que tinham a previsão de serem quitadas na última quarta-feira (23). Alguns servidores, todavia, só tiveram a última escala de seus subsídios depositada na sexta-feira (25), quando, por meio de nota, a Secretaria da Fazenda (SEF) informou que todos os valores referentes a esta etapa já haviam sido depositados.
O modelo de escalonamento para o pagamento dos salários dos servidores foi divulgado pelo Estado em janeiro de 2016, diante de dificuldades financeiras enfrentadas pelos cofres mineiros. Inicialmente, a contingência teria validade até maio do ano passado. Contudo, o parcelamento ainda está em vigor. Assim, os servidores que recebem até R$ 3 mil têm seus subsídios quitados em parcela única – 75% do funcionalismo, segundo o Estado; aqueles que ganham até R$ 6 mil recebem seus soldos em duas parcelas; enquanto os funcionários com soldo superior a R$ 6 mil têm os salários acertados em três parcelas.