O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia criminal contra o reitor da UFJF, Henrique Duque, por recusar, retardar ou omitir dados técnicos requisitados pelo órgão. Segundo a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), tal prática consiste em crime definido por lei federal, com pena prevista de um a três anos de prisão e pagamento de multa. O diretor executivo da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe), ligada à UFJF, André Luiz de Lima Cabral foi denunciado pelo mesmo motivo. As mesma investigações resultaram em três ações de improbidade administrativa contra o reitor e uma contra o diretor da Fadepe. Em caso de condenação, os denunciados estariam sujeitos a sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e dever de ressarcir eventuais danos causados à Administração Pública.
O documento com a denúncia criminal, protocolado na Justiça Federal na semana passada, afirma que os denunciados deixaram de atender as requisições feitas pelo MPF, para esclarecer fatos investigados em dois inquéritos civis públicos instaurados na Procuradoria em Juiz de Fora. Um deles diz respeito a investigações de supostas irregularidades na transferência de recursos da UFJF para a Fadepe. Neste caso, ao longo de mais um ano, sete ofícios ao reitor e seis ao diretor-executivo da fundação teriam sido expedidos pelo MPF, que alega que nenhuma requisição foi atendida. O segundo inquérito apura a natureza do relacionamento entre a UFJF e o Centro Cultural Pró-Música, também ligado à instituição. Com relação a estas investigações, teriam sido expedidos quatro ofícios ao reitor, novamente sem atendimento.
Nota publicada pela PRMG afirma ainda que a situação se repetiu em um terceiro inquérito civil público que apura supostas irregularidades em concurso público para provimento de cargo de professor. Nesse caso, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial para apurar o crime de desobediência. O texto revela que a conduta dos denunciados levou o MPF a ajuizar ação cautelar solicitando a realização de ações de busca e apreensão de documentos na universidade e na fundação, pleito considerado legítimo pela 2ª Vara Federal.
Defesa
Procurada pela Tribuna, a assessoria da UFJF afirmou, através de nota, que já teria feito a entrega dos documentos relativos aos procedimentos mencionados, inclusive, perante à Justiça Federal. A UFJF esclarece que tem plena compreensão da importância da atuação do Ministério Público nas suas atividades de controle da administração, e tanto é assim que a instituição já respondeu e tem respondido a centenas de pedidos de informações do Ministério Público e da Justiça. Apesar de afirmar que é solícita aos pleitos do MPF, a instituição admite ter ocorrido atrasos. Em razão do grande volume de novas atividades na UFJF (…) e de acontecimentos como a recente e prolongada greve dos servidores técnico-administrativos, de fato houve atrasos na resposta de alguns pedidos de documentos ou informações.
Ainda por meio de sua assessoria, a UFJF descarta irregularidades e reforça que jamais houve a intenção de não atender às solicitações de quaisquer autoridades. Segundo a instituição, os documentos solicitados, já encaminhados aos órgãos requisitantes, demonstram que não há qualquer irregularidade nas ações e procedimentos adotados. A denúncia praticamente coincide com o encerramento do segundo mandato de Duque à frente da universidade, já que, em setembro, ele dará lugar a Júlio Chebli, eleito pela comunidade acadêmica como novo reitor da universidade em junho.