Dos R$ 90 milhões pleiteados pelo Município de Juiz de Fora em empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, a Prefeitura estima executar R$ 23,4 milhões do crédito especial em despesas acrescidas ao orçamento público em vigência. Em decreto publicado na semana passada, o prefeito Antônio Almas (PSDB) regulamentou o emprego em dotações orçamentárias da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Obras e da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa). Ainda que o empréstimo tenha sido apreciado pela Câmara Municipal e sancionado por Almas, a operação de crédito está ainda em análise pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, e pela Caixa. Os R$ 66,6 milhões restantes serão executados nas leis orçamentárias anuais de 2020 e 2021.
Conforme a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a inclusão do crédito especial em despesas orçamentárias deste ano era uma das condicionalidades para a análise do aporte financeiro, pleiteado no âmbito do programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa). A maior parcela do crédito está prevista para a Secretaria da Fazenda; a pasta receberá R$ 15,5 milhões para “integralização de capital de empresas públicas”, isto é, para o saneamento de empresas municipais, especialmente a Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav). Em audiência pública na Câmara Municipal, em 27 de maio, o secretário de Planejamento e Gestão, Lúcio Sá Forte, informara que, dos R$ 90 milhões, R$ 30 milhões, ao todo, seriam empregados para cobrir o déficit financeiro da Empav.
Para a Secretaria de Obras, Almas destinará R$ 7.760.000, sendo R$ 7,7 milhões para pavimentação asfáltica e R$ 60 mil para conservação da rede de águas pluviais. Questionada sobre as localidades em que serão realizadas as intervenções, a Seplag explicou que “ainda está em fase final de estudo para definir quais são as obras de recuperação asfáltica e drenagem que serão feitas em 2019, e quais serão realizadas em 2020 e 2021”. E a Funalfa, por fim, receberá R$ 140 mil, previstos para a “manutenção dos próprios municipais” – ampliação e reforma de edificações públicas.
Termos do financiamento
A previsão é de que a operação de crédito seja quitada em dez anos. A carência para a incidência das primeiras parcelas, no entanto, será de dois anos. Para consolidar o financiamento, a Prefeitura solicita autorização para vincular como garantia da operação de crédito, “por todo o tempo de sua vigência e até a liquidação total da dívida”, os recursos a que tem direito do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos valores são oriundos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2018, segundo a Secretaria de Fazenda, a soma arrecadada pelo Município com o FPM foi de R$ 81,8 milhões.