A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) não efetuou o pagamento da Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM), cujo depósito era aguardado pelos professores ativos da rede municipal para esta sexta-feira, juntamente com o pagamento dos salários do mês corrente. Uma portaria da Secretaria de Educação define que será considerada a folha de pagamento do mês de maio para a disponibilização do benefício, que, segundo o Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro), deveria ser quitado no mês de junho. Sem definir prazos, a PJF se manifestou sobre a situação por meio de nota e afirmou que os atrasos de repasses estaduais impediram a efetuação do pagamento. “A Secretaria da Fazenda informa que os atrasos do Governo do estado nos repasses do Fundeb inviabilizaram o pagamento hoje (nesta sexta-feira) da Ajuda de Custo para Valorização do Magistério. A dívida, que tem relação com a retenção de IPVA e ICMS pelo Governo de Minas, ultrapassa R$ 15 milhões em 2018”, afirma o texto.
Ainda de acordo com a nota da Secretaria da Fazenda, o Município já entrou com ação judicial contra o Estado para tentar restabelecer os repasses com urgência. “O ACVM custa cerca de R$ 4,5 milhões para a Prefeitura, com pagamento de R$ 800 a cada professor do quadro, anualmente, para a compra de livros, assinatura de periódicos, participação em congressos e compra de equipamentos de trabalho. Por conta do atraso do Fundeb, a Administração municipal precisou utilizar mais recursos do tesouro para quitar hoje os salários do mês de junho e, no caso do magistério, o pagamento das férias de julho, incluindo a metade do 13º salário para aqueles que solicitaram. Somente para o pagamento das férias e do abono natalino do quadro de educação, o valor dispensado neste mês foi de quase R$ 7 milhões. No total, em todos os setores e repasses, a dívida do Estado com o Município é de mais de R$ 120 milhões, incluindo os recursos retidos da saúde”, pontua o Executivo.
Compasso de espera
Coordenador-geral do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto, afirmou que os docentes seguem em compasso de espera e aguardam uma previsão para o depósito do ACVM. “Para a nossa surpresa, o depósito não foi feito. Tivemos uma reunião com a Prefeitura ontem (nesta quinta-feira, 28, em mesa de negociação da atual campanha salarial dos docente) e não foi falado nada em relação a isto. Vamos cobrar. Apesar das alegações da Prefeitura é preciso que o Município sinalize uma data para o depósito.”
Instituído em 2002, o ACVM é um benefício e tem seu valor congelado em R$ 800 desde 2014. A ajuda de custo pode ser usada para a compra de materiais didáticos e pedagógicos, aquisição e manutenção de equipamentos de informática, mensalidades de cursos de formação, entre outros. Devido a seu viés indenizatório, após o recebimento, é necessária a comprovação das despesas por meio de Nota Fiscal de Venda a Consumidor – série D, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, cupom emitido por Emissor de Cupom Fiscal e recibo com assinatura do emitente reconhecida em cartório. Todos os documentos devem ser emitidos no nome do servidor e conter o número do CPF.