Oitenta por cento dos condomínios integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida em Juiz de Fora têm problemas relacionados a “vícios construtivos” – como trincas, infiltrações, deterioração e falhas nas instalações elétricas e hidrossanitárias – e ainda enfrentam outros relacionados a tráfico de drogas e violência urbana. A avaliação é do Conselho Municipal de Habitação, com base em visitas presenciais realizadas no último trimestre do ano passado em 15 dos 16 condomínios existentes na cidade e relacionados ao programa habitacional do Governo federal.
O estudo também apontou outros quatro problemas recorrentes nos empreendimentos, relacionados ao abastecimento de água (que atinge 60% deles); aos imóveis vagos e às invasões (66%); ao modelo de administração dos condomínios (13%); e à dificuldade de acesso a serviços públicos básicos. O relatório foi detalhado pela presidente do conselho, a professora da Faculdade de Arquitetura da UFJF Letícia Maria de Araújo Zambrano, durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (29) na Câmara. O debate ocorreu a pedido dos vereadores Marlon Siqueira (PMDB), Charlles Evangelista (PP) e Carlos Alberto Mello (Casal, PTB).
A audiência foi acompanhada de perto por diversos moradores dos 16 condomínios do Minha Casa, Minha Vida na cidade. Durante a fala dos presentes no auditório, as constatações apontadas no relatório do conselho ficou ainda mais latente, diante de relatos de como tais problemas afligem o cotidiano dos moradores. Alguns, fizeram um verdadeiro pedido de “socorro” para equacionar situações que transformaram, segundo relato, o sonho da casa própria em pesadelo. As reclamações mais recorrentes diziam respeito ao abastecimento de água nos empreendimentos domiciliares. As dificuldades estavam relacionadas ao fato de a medição de consumo ocorrer de forma coletiva, sem avaliações de consumo individualizada. Assim, invasões ou mesmo inadimplência resultam em dor de cabeça para aqueles que se mantém em dia com a tarifa, sujeitos, inclusive a ameaças de corte de atendimento.
Ausência
Presente à audiência, o diretor-presidente da Cesama, André Borges, afirmou que a empresa pública não tem restrições à individualização dos registros. No entanto, a consolidação depende de intervenções estruturais que cabem aos responsáveis pelo programa do Governo federal, o que, segundo boa parte dos presentes caberia à Caixa Econômica Federal (CEF) ou ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), criado por lei federal de 2011. Aliás, a ausência de representantes da Caixa foi criticada tanto pelos proponentes do encontro, quanto pelos moradores dos condomínio. O vereador Marlon Siqueira lamentou o fato de a entidade financeira não ter enviado nenhum representante à audiência para dar suas versões sobre os questionamentos. O parlamentar chegou a formalizar seis perguntas após consulta a moradores das regiões em questão, muitas proposições, todavia, ficaram sem resposta. Os demais proponentes do debate, Charlles e Mello, também criticaram a postura da Caixa.
Ao final, com o apoio de outros vereadores, Marlon sugeriu a formação de uma comissão, com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, do Conselho Municipal de Habitação, de moradores e de outras entidades para buscar uma agenda com representantes da Caixa. O movimento foi apoiado pelo secretário de Governo da Prefeitura, José Sóter de Figueirôa, que afirmou ainda que a Administração está aberta para tratar de questões de infraestrutura no entorno dos empreendimentos imobiliários, como problemas asfálticos, de capina e relacionados ao transporte coletivo urbano, por exemplo.