A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (29) as mensagens do Executivo que concedem aos servidores municipais o reajuste salarial com base no acordo homologado entre o Fórum Unificado dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na última segunda (27). Os vereadores aprovaram as duas mensagens, reajustando vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias de professores e servidores públicos. Também foi aprovado o reajuste do ticket alimentação. A votação das mensagens ocorreu em regime de urgência para que sejam sancionadas antes do término do prazo de 180 dias anteriores ao término do mandato do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). A previsão é de que a sanção ocorra nesta quinta-feira (30).
Além disso, os parlamentares aprovaram mensagens que incluem os sábados letivos no calendário escolar de 2016 da rede municipal de ensino. O texto possibilita às escolas a utilização dos sábados para recuperação do atraso do início do ano letivo de 2016, considerando a reposição da greve dos professores de 2015.
Também foram aprovadas mensagens que proporcionam gratificações a determinadas categorias do funcionalismo municipal. Uma delas institui o incentivo financeiro para desenvolvimento do Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde e à gratificação de incentivo à produtividade na Atenção Primária e nos Centros de Especialidades Odontológicas. Além delas, a instituição da função pública de autoridade sanitária em vigilância sanitária, criando a gratificação pelo exercício dessa função.
A Câmara também aprovou um projeto de lei fruto de acordo entre o Município e o Sindicato dos Professores (Sinpro), referente ao aprimoramento da Lei nº 11.169, que dispõe sobre pagamento de adicional ao servidor do quadro de magistério para comparecimento a reuniões de planejamento e pedagógicas.