A Câmara autorizou a Prefeitura a receber doação de imóvel de 453 metros quadrados para a construção de uma creche no Bairro Filgueiras. A concessão será feita pelo ex-sindicalista e ex-deputado estadual Clodesmidt Riani. A autorização parlamentar para incorporação da área ao patrimônio público do município foi dada após a aprovação de uma projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre o tema. O texto foi validado pelo plenário da Casa de forma definitiva na reunião desta sexta-feira (26). Segundo o texto, o terreno está situado na localidade denominada “Pasto Grande”.
Segundo a justificativa da Prefeitura, parte da área já havia sido efetivamente doada ao Município em 2007. Desta forma, o projeto de lei teria por objetivo convalidar a concessão pelo fato de, à época, não ter sido editada respectiva lei autorizativa. “A outra área, cuja autorização para receber ora se solicita, corresponde, na verdade, ao acréscimo necessário para, enfim, viabilizar a construção da creche no Bairro Filgueiras, o que até agora não foi possível face insuficiência da área anteriormente doada”, reforça o Poder Executivo.