Representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Professores (Sinpro) participaram na tarde desta sexta-feira (29) de audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para tratar da greve dos docentes da rede municipal, que já se estende por 77 dias. Mediadora do encontro, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto determinou o comparecimento de um mínimo de 80% do quadro do magistério municipal às escolas e de 100% nas creches e escolas infantis a partir da próxima segunda-feira, sob risco de multa diária de R$ 20 mil para o sindicato. As informações constam na ata do encontro, sendo que o Município também está autorizado a descontar os dias futuros não trabalhados e a contratar servidores substitutos.
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No entendimento do Executivo, a Justiça considerou a paralisação ilegal. Neste momento, a direção do Sinpro está reunida, e a reportagem ainda não conseguiu contato com a representação dos grevistas. Entretanto, as informações são de que os professores têm entendimento distinto e não consideram que o posicionamento da desembargadora foi conclusivo e não classifica a mobilização como ilegal. O movimento seria mantido pelo menos até assembleia da categoria, agendada para a próxima terça-feira (2).
A audiência de conciliação foi definida na semana passada, após um primeiro encontro entre as partes no TJMG, motivado por movimentações dos professores e do Município que recorreram à Justiça em busca de uma solução para o impasse em que se encontra as negociações salariais da categoria. Enquanto os grevistas pediam a intermediação do tribunal nas conversas, visando o cumprimento de acordo celebrado entre Sinpro e Prefeitura no próprio tribunal em 2013, o Executivo solicitou o reconhecimento de ilegalidade da greve dos professores. A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, entretanto, optou por postergar a apreciação do pedido de medida liminar por parte do Executivo e determinou a realização de outras duas reuniões entre PJF e Sinpro para a construção de um acordo, mas, mesmo após o agendamento de uma terceira rodada de conversas, não houve entendimento.