O ex-prefeito de Juiz de Fora Carlos Alberto Bejani progrediu para o regime domiciliar com uso de tornozeleira, o que vai permitir que ele possa trabalhar, estudar e dormir em sua residência. A informação foi repassada pela própria defesa do ex-prefeito. De acordo com advogado Anderson de Paula Porto, a expectativa é a de que Bejani ainda durma na Casa do Albergado nesta segunda-feira (29) e que tenha acesso ao equipamento de monitoramento eletrônico esta semana – isto pode ocorrer nesta terça-feira -, o que permitirá a ele pernoitar em sua casa. A reportagem tentou contato com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), mas, até a edição deste texto, a pasta não havia comunicado alterações relacionadas à situação do ex-prefeito.
Ainda de acordo com a defesa de Bejani, a progressão da pena foi estabelecida pelo juiz Daniel Reche da Motta, da Vara de Execuções, na última sexta-feira. O advogado do ex-prefeito também afirmou que ele já conseguiu um emprego e, aos 68 anos, irá dar sequência aos estudos. Bejani estava em regime semiaberto desde março. “Assim, ele passou a ter direito ao trabalho externo e, como a Comarca de Juiz de Fora já tem a disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas para prisão domiciliar, entramos com este pedido que foi concedido na última sexta-feira”, afirmou Anderson de Paula Porto.
Bejani tem livramento condicional vencido desde agosto do ano passado, também de acordo com seu advogado. “Temos um agravo em execução que deve ser julgado dia 9 de maio para o livramento condicional”, afirmou o advogado. A defesa lembra ainda que o tempo dedicado ao trabalho e aos estudos pode resultar na remição dos cerca de quatro anos restantes para o cumprimento da pena.
Idas e vindas
O ex-prefeito de Juiz de Fora cumpre pena após ter sido condenado a sete anos e nove meses de detenção, em segunda instância, por corrupção passiva. A sentença foi baseada em irregularidades observadas no período em que exercia seu primeiro mandato à frente do Município, entre 1989 e 1992. Bejani foi preso em regime fechado no dia 11 de junho de 2016, após ter sido levado pela Polícia Civil de sua residência no Bairro Aeroporto, na Cidade Alta, com base em determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ocasião, o ex-prefeito passou 15 dias na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires e, em seguida, no dia 27 de junho de 2016, foi transferido para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele permaneceu na capital mineira até novembro de 2017, quando progrediu para o regime semiaberto. No último dia 24 de janeiro deste ano, porém, após pleitear o direito a trabalho externo, Bejani retornou ao regime fechado e foi novamente preso no complexo prisional localizado no Bairro Linhares. De acordo com a defesa, após o julgamento de uma habeas corpus, ele retornou ao regime semiaberto no início de março e, agora, faz jus ao regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Condenação
Bejani foi condenado em segunda instância em fevereiro de 2015, quando a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou procedente, “em parte”, a apelação criminal impetrada pelo Ministério Público (MP) de Minas Gerais. Na ocasião, o réu foi sentenciado ao regime fechado.
De acordo com a denúncia original do MP, em junho de 1990, o então proprietário da Construtora Pequiá Ltda, já falecido, vendeu a Bejani um terreno no loteamento Parque Imperial por Cr$ 1 milhão, montante que seria 80% do valor venal do imóvel localizado em condomínio da Cidade Alta. Um mês depois, a construtora teria depositado pouco mais de Cr$ 1,1 milhão na conta do então prefeito juiz-forano, que teria beneficiado a empresa “com inúmeras obras na cidade, muitas delas em total afronta aos normais procedimentos licitatórios”.
Outras três parcerias entre o Município e a construtora ainda são classificadas como irregulares pela denúncia, referentes a obras de captação de águas e à construção das escolas municipais Santa Cecília e São Geraldo. Pelas três obras, a Pequiá recebeu do Município pouco mais de Cr$ 30 milhões.